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Rio de Janeiro - RJ

24/01/2025 às 20:42

ID: 208170221

Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano

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Realizei a compra de um plano anual da plataforma Cativa em 11/11/*******, no valor de R$ 4.*******,00, parcelado em 12 vezes de R$ *******,00. No momento da compra, fui assegurada por um representante da Cativa que todas as funcionalidades necessárias para o meu projeto estariam disponíveis e seriam facilmente configuráveis, com suporte acessível para dúvidas.

Após a transação, recebi um contrato por e-mail que supostamente foi assinado eletronicamente. No entanto, não tive a oportunidade de revisar ou consentir com os termos do contrato, o que viola o princípio da transparência e informação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), Art. 46.

Ao começar a utilizar a plataforma, percebi a falta de funcionalidades essenciais, o que configura descumprimento de oferta, conforme Art. 30 do CDC. Em 13/01/*******, tentei cancelar o plano, mas a empresa se recusou a processar o cancelamento, não atendendo minhas ligações e ignorando meus e-mails. Toda a comunicação foi restrita a mensagens via WhatsApp, violando meu direito à informação clara e adequada (Art. 6, III, do CDC).

Além disso, não recebi a nota fiscal no ato da compra. Quando solicitei uma segunda via, a nota foi emitida com data de 17/01/*******, o que sugere possível sonegação fiscal.

Em nenhum momento concordei com um plano de fidelização de 12 meses, nem assinei qualquer contrato que estipulasse tal compromisso, caracterizando prática abusiva, conforme Art. 39, V, do CDC.

Diante dos fatos, solicito o cancelamento imediato da compra e o estorno dos valores cobrados, pois a transação foi realizada com base em informações enganosas e sem meu consentimento contratual. Esta cobrança é indevida e não corresponde ao serviço prometido.

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Resposta da empresa

31/01/2025 às 15:25

Olá, Ana,

Analisamos detalhadamente o histórico do seu atendimento, desde o seu primeiro contato com o time de vendas, sua participação nos programas de educação e a implementação personalizada da sua plataforma. Para garantir total transparência, abordaremos os pontos levantados separadamente:

Sobre funcionalidades: Durante todo o processo de negociação e implementação, não identificamos nenhuma menção a funcionalidades específicas que estivessem ausentes na plataforma, nem qualquer questionamento sobre a disponibilidade de recursos. Caso tenha alguma necessidade específica, estamos à disposição para entender melhor e orientá-la sobre as possibilidades dentro da plataforma.

Sobre a assinatura do contrato: O aceite eletrônico dos termos é um pré-requisito obrigatório para a ativação e pagamento do serviço. Não há como prosseguir com a contratação sem essa formalização, garantindo que todas as condições tenham sido previamente apresentadas e aceitas.

Sobre o cancelamento: Reforçamos que a contratação do nosso serviço não se limita à tecnologia, mas inclui a implementação personalizada, que foi concluída dentro do prazo acordado, além dos programas de educação dos quais você participou ativamente. Seguimos rigorosamente nossas políticas contratuais, que são públicas e disponíveis desde a fase de negociação. Durante todo o processo, não houve qualquer questionamento contratual que não tenha sido prontamente atendido pela nossa equipe.

Sobre a emissão da nota fiscal: Identificamos que, no seu caso, houve uma falha pontual no processo automatizado de emissão. Assim que o erro foi detectado, nossa equipe tomou as providências para regularizar a situação imediatamente.

Prezamos pela transparência e honestidade em todas as interações com nossos clientes. Nosso time comercial esteve disponível para esclarecer dúvidas durante toda a negociação, e não encontramos qualquer solicitação que tenha ficado sem resposta. Além disso, conforme informado na proposta comercial, o valor contratado corresponde a uma compra única, e a opção de parcelamento é um recurso de livre escolha do cliente.

Estamos à disposição para qualquer outroesclarecimento.

Réplica do consumidor

31/01/2025 às 17:18

À Cativa,

Agradeço pela resposta protocolar, mas gostaria de esclarecer alguns pontos, já que as informações apresentadas pela empresa não condizem com a experiência vivenciada e relatada por mim.

Funcionalidades:

Contrariando a afirmação da empresa, a negociação inicial incluiu garantias claras sobre a presença de específicas funcionalidades críticas para o meu projeto, que infelizmente não estão disponíveis. A ausência dessas funcionalidades foi comunicada prontamente durante as reuniões da dita aceleração, após a minha tentativa de utilizá-las, onde foi dito pelo sr. Gabriel Prévidi, mentor da Cativa, que não seria possível criação uma gamificação criando um ranqueamento entre os participantes, de acordo com a necessidade do meu produto. Portanto, a alegação da empresa é inverídica.

Assinatura do Contrato:

No que concerne ao chamado aceite eletrônico, reafirmo que, em nenhum momento, eu assinei eletronicamente nenhum documento e nem me foi dada a oportunidade de revisar ou expressar formalmente meu consentimento para os termos sugeridos. Eu apenas recebi um documento, supostamente assinado por mim, por e-mail. O procedimento alegado pela empresa fere diretamente o princípio do claro consentimento informado estabelecido no Código de Defesa do Consumidor e foi realizado de maneira unilateral e enganosa.

Cancelamento:

Sobre o pedido de cancelamento, relembro que meu contato foi limitado à tentativa, por meios apropriados, de interromper um serviço com o qual não concordei formalmente e que não correspondeu ao que foi prometido e que não estou usando. A empresa falha em reconhecer seu descumprimento contratual inicial e subsequentemente utiliza este argumento de forma equivocada para negar meu direito ao cancelamento.

Nota Fiscal:

Com referência à questão fiscal, a falha pontual destacada não cumpre o mínimo de responsabilidade esperada numa transação transparente, espelhando uma gestão descuidada que precisou de intervenção da minha parte para ser corrigida. Este fato, acompanhado de um recebimento de nota fiscal posterior e não imediato, suscita dúvidas quanto à conformidade fiscal da operação.

Dado o exposto, reitero meu pedido de cancelamento imediato e o estorno das parcelas pagas, dado o não cumprimento do acordo e práticas comerciais enganosas citadas acima. Espero uma resposta favorável em busca de uma resolução justa e imediata.
Estou disposta a resolver essa questão de forma cordial, mas devo enfatizar que espero que a empresa atue com integridade e equidade nesta situação.

Atenciosamente,
Ana Cristina Contti