Cativa Digital: Cobrança de Assinatura LMS e Atraso no Estorno de PIX - Propaganda Enganosa e Violação do CDC

Resolvido
Rio de Janeiro - RJ
22/04/2026 às 15:13
ID: 246676025
No dia 28 de março, às 16h24, realizei a assinatura da plataforma LMS da Cativa Tecnologia e Serviços Digitais LTDA (Cativa Digital), efetuando o pagamento de 50% da assinatura anual - R$ 3.586,00 - via PIX.
Dentro do prazo legal de 7 dias, conforme previsto no Art. 49 do CDC e também anunciado no site oficial da empresa (que promete "reembolso garantido e sem questionamentos"), solicitei o cancelamento e a devolução do valor pago.
Para minha surpresa, o suporte informou que o estorno levaria até 30 dias. Ao questionar a demora, já que o pagamento foi feito via PIX (cuja devolução é instantânea), recebi uma resposta evasiva alegando que o prazo se deve a "processos operacionais e conciliação interna".
Além disso, a empresa tentou se desvincular do Código de Defesa do Consumidor alegando que, por eu ser MEI, não seria consumidor final. Gostaria de lembrar à Cativa Digital que o STJ adota a Teoria Finalista Mitigada, reconhecendo a vulnerabilidade técnica e jurídica de microempreendedores diante de contratos de software (SaaS), aplicando-se, portanto, o CDC.
A retenção de um valor pago via PIX por 30 dias sob justificativa de "burocracia interna" configura enriquecimento sem causa e fere a boa-fé objetiva. Se a empresa anuncia "reembolso sem questionamentos", criar uma barreira temporal de um mês para devolver um PIX é uma prática abusiva e propaganda enganosa.
Solicito, portanto:
O estorno imediato do valor de R$ 3.586,00 para a chave PIX de origem.
O cumprimento da promessa de garantia estampada no site de vendas da empresa.
Aguardo solução urgente para evitar a judicialização do caso via Juizado Especial Cível (JEC).
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Resposta da empresa
24/04/2026 às 16:20
Olá! Tudo bem?
Agradecemos o contato e lamentamos genuinamente que essa situação ainda não esteja resolvida para você.
Queremos ser totalmente transparentes sobre tudo o que fizemos até aqui:
O estorno de R$ 3.586,00 foi processado e aprovado pelo Mercado Pago em 9 de abril de 2026 (ID de devolução PIX: *****), e o comprovante oficial foi enviado ao seu e-mail cadastrado. Internamente, abrimos um chamado diretamente junto ao Mercado Pago solicitando uma análise técnica aprofundada do fluxo dessa transação, porque sabemos que um comprovante não resolve enquanto o valor não está na sua conta. O próprio Mercado Pago nos informou um prazo de 2 dias úteis para retorno dessa análise, e assim que recebermos uma resposta conclusiva, entraremos em contato com você.
Mobilizamos todos os recursos disponíveis da nossa parte para garantir a resolução: processamos o estorno, geramos a documentação e acionamos o gateway responsável para investigar. O próximo passo agora depende da comunicação entre o Mercado Pago e o Banco Bradesco, que está fora do nosso controle direto.
Para ajudar nessa ponte, sugerimos:
1. Apresentar o ID de devolução PIX acima ao Bradesco para rastreamento interno
2. Acionar o Mercado Pago no 0800 637 7246 citando o número de transação *****
Se precisar de qualquer documentação adicional da nossa parte para agilizar junto ao banco, estamos à disposição em [email protected].
Nosso objetivo é que você receba o valor e seguimos trabalhando para isso.
Agradecemos a paciência e seguimos juntos até a resolução completa.
Atenciosamente, Cativa.
Réplica da empresa
27/04/2026 às 13:27
Olá! Tudo bem?
Conforme prometido, retornamos com uma atualização sobre o chamado aberto junto ao Mercado Pago (Case: *****).
O próprio Mercado Pago confirmou que a devolução de R$ 3.586,00 referente ao pagamento n ***** foi realizada com sucesso pela plataforma. Encaminhamos para o seu e-mail o comprovante dessa confirmação, diretamente da Central de Atendimento do Mercado Pago, para que você tenha esse documento em mãos.
Com essa confirmação, podemos afirmar que o valor saiu corretamente da nossa plataforma de pagamentos. O rastreamento do crédito passa agora pelo Banco Bradesco, que é a instituição responsável por identificá-lo na conta de destino. Recomendamos que você entre em contato com o Bradesco apresentando o ID de devolução PIX (*****) para que eles façam o rastreamento internamente.
Seguimos à disposição em [email protected] caso precise de qualquer documentação adicional para apresentar ao banco. Torcemos para que isso se resolva o quanto antes para você!
Atenciosamente, Cativa.
Réplica do consumidor
30/04/2026 às 15:03
Informo que acabei de consultar formalmente o Bradesco e o banco foi categórico: NÃO CONSTA nenhuma tentativa de transação ou devolução com o ID PIX ***** apresentado por vocês.
Isso agrava a situação, pois o comprovante enviado não resultou em crédito efetivo. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade por falhas de seus fornecedores (Mercado Pago) é solidária e objetiva. O ônus de resolver o problema com o gateway é da Cativa Digital, e não meu.
Não aceitarei aguardar prazos de análise técnica de terceiros. Como o valor de R$ 3.586,00 já saiu da minha conta há dias, exijo que a Cativa realize a devolução via PIX DIRETO de sua conta bancária para a minha conta de origem em até 24 horas, uma vez que o sistema de vocês falhou.
Caso o crédito não ocorra amanhã, registrarei denúncia no Banco Central contra o Mercado Pago e iniciarei o processo de Ação de Cobrança c/c Danos Morais contra a Cativa Digital no Juizado Especial Cível.
Réplica do consumidor
30/04/2026 às 15:13
O banco acabou de confirmar o pagamento. Favor desconsiderar a mensagem anterior.
Consideração final do consumidor
30/04/2026 às 15:19
O estorno foi realizado com sucesso e estresse. Houve uma falha de comunicação inicial sobre os prazos, mas a empresa foi solícita ao enviar os comprovantes técnicos que permitiram identificar o depósito. O valor está integralmente na conta. Recomendo apenas uma maior clareza nos prazos de reembolso via PIX para evitar esse tipo de desgaste. Entretanto, isso não a isenta de falhas em outras frentes de atendimento. Portanto, não voltaria e não indicaria para ninguém. Uma pena! Criei uma expectativa alta, porém a minha experiência foi frustrante!
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
0
Consideração final da empresa
05/05/2026 às 10:49
Olá! Tudo bem?
Agradecemos por registrar sua avaliação e por nos dar a oportunidade de acompanhar esse processo até a resolução. Sua recomendação sobre maior transparência nos prazos de reembolso via PIX é válida e vamos levá-la a sério internamente. Feedbacks como o seu contribuem diretamente para melhorarmos nossos processos.
Lamentamos que a comunicação sobre o prazo de estorno tenha gerado frustração, é um ponto que levaremos a sério para melhorar. Ficamos tristes que sua experiência conosco tenha se resumido a esse processo, sem que você pudesse conhecer de verdade a plataforma e tudo que ela oferece.
Desejamos muito sucesso na sua jornada! A Cativa segue evoluindo, e as portas ficam abertas.