Aumento abusivo da anuidade de 2026 - Reajuste superior a 10%

Prezado Arquiteta e Urbanista, boa tarde.

Em atenção ao seu contato, informamos que o aumento na anuidade 2026 foi de 4,18%. Conforme Ato Declaratório n ***** do CAU/BR, a anuidade em 2025 fora de R$ 731,53 (setecentos e trinta e um reais e cinquenta e três centavos), enquanto a anuidade 2026 é de R$ 762,11 (setecentos e sessenta e dois reais e onze centavos), de acordo com Ato Declaratório n *****.

- https://transparencia.caubr.gov.br/wp-content/uploads/atodeclaratorio0212024.pdf
- https://transparencia.caubr.gov.br/atodeclaratorio22

Frisando que tanto o valor quanto a fórmula de reajuste anual da anuidade são disciplinados pela Lei Federal n *****, em seu artigo 42:

"Art. 42. Os profissionais e as pessoas jurídicas inscritas no CAU pagarão anuidade no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

1o Os valores das anuidades serão reajustados de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, nos termos de ato do CAU/BR."

- https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/L12378.htm

Por fim, informamos que o Conselho também disponibiliza diversas opções de pagamento e possibilidades de desconto aos profissionais:

- https://www.instagram.com/s/aGlnaGxpZ2h0OjE4MDg2ODA2NDk2MTEzNjgx

No mais, estamos à disposição para maiores esclarecimentos, apresentando nossas cordiais saudações e desejos de um feliz ano novo.


Atenciosamente,
Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo