RRT sem reembolso, por um simples erro, e impossível de retificar.

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Salvador - BA

26/05/2026 às 12:32

ID: 249714857

Venho registrar minha insatisfação com o sistema de RRT do Conselho de Arquitetura e Urbanismo Bahia. É extremamente frustrante que, ao ocorrer um erro simples no preenchimento de uma RRT, o profissional fique totalmente no prejuízo, sem possibilidade justa de reembolso da taxa paga e sem uma solução prática de retificação.

Já arco com anuidade elevada, taxas constantes, o mínimo esperado seria um sistema mais flexível, humano e eficiente para corrigir erros administrativos sem penalizar financeiramente o profissional.

A sensação é de que o conselho apenas arrecada, enquanto oferece pouco retorno real para a categoria. Não há atuação efetiva pela valorização salarial dos arquitetos, o piso profissional raramente é respeitado inclusive em concursos públicos e ainda precisamos lidar com cobranças rígidas e falta de suporte em situações simples como essa.

É injusto que um erro de preenchimento gere perda financeira imediata, sem possibilidade razoável de solução. O CAU deveria representar e apoiar os arquitetos, e não apenas ampliar a burocracia e os custos da profissão.

Solicito uma revisão dessa política e uma solução adequada para casos de erro em emissão de RRT, permitindo retificação eficiente ou reembolso, evitando prejuízo desnecessário aos profissionais.

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Resposta da empresa

18/06/2026 às 12:13

Prezada Isabel, boa tarde.

As regras que regem a emissão de RRT estão presentes na Resolução N 91, de 9 de outubro de *******, que consta completa no link a seguir: https://*******
Ela informa que o RTT pode ser cancelado ou anulado, no entanto, os artigos 38 e 43 informam que não haverá devolução da taxa do RRT.

Para fins de prevenção a [Editado pelo Reclame Aqui], o RRT pago não pode ser ressarcido. No entanto, antes de pagar, o profissional pode desistir do RRT preenchido. Além disso, o arquiteto pode emitir RRT retificador gratuitamente, de acordo com as informações a seguir, presentes na carta de serviços do CAU/BR:
https://*******

Acerca dos apontamentos que a sra. realizou, recomendamos o contato com os conselheiros de seu estado, para que eles possam levar para as instâncias que tomam essas decisões sugestões como esta.

Atenciosamente,
CAU/BR