Cáucaso

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

22/01/2014 às 15:17

ID: 7694455

Essa reclamação possui mais de 3 anos e não está mais sendo contabilizada no índice da empresa

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Há uma obra na Vila Mariana, ("Nova Villa" da Construtora Caucaso), que está tornando a vida de comerciantes e moradores um verdadeiro inferno, com um barulho abusivo tanto durante o dia, como à noite e madrugada.



É um abuso notório, um completo descaso com a comunidade local que nada tem a ver ou possui interesse neste empreendimento, que traz benefícios apenas para esta empresa.



Eu já enviei mensagem para a empresa sem que houvesse uma resposta, ao menos uma satisfação. Ou seja, fica assim evidente o descaso!



Gostaria de lembrá-los sobre a legislação em vigor a respeito de ruídos em locais públicos, caso seu depto jurídico não tenha alertado V. Sas.:



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O artigo 42 estabelece que:



Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios:

I – com gritaria ou algazarra;

II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;

III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda:



Pena – prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa.



O artigo 65 da Lei de Contravenções Penais objetiva proteger o tranquilidade pessoal:

“Molestar alguém ou perturba-lhe a tranquilidade, por acinte ou por motivo reprovável:



Pena – prisão simples, de 15 (quinze) dias a 2 (dois) meses, ou multa”.



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O que determina a lei:



Os níveis máximos estabelecidos nessas legislações são:

- das 7 às 19 horas (horário diurno): 70 dB;

- das 19 às 22 horas (horário noturno com atividade): 60 dB; e

- das 22 às 7 horas (horário noturno sem atividade): 50 dB.



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Já tivemos problemas com outra obra que está terminando logo à frente desta, e estamos dispostos tanto a um acordo viável a ambas as partes, como adotar providências cabíveis.



Sem mais,



Roberto de Andrade