Recusa em cumprimento da Política de Devolução por Arrependimento (Mudança de Opinião) estabelecida pela empresa.

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São Paulo - SP

31/07/2026 às 06:11

ID: 255281287

Comprei uma T3 no início desse mês (02/07), e a recebi no dia 06/07. Antes de comprar o veículo, li todas as políticas da empresa que estão disponibilizadas no site, portanto, estava ciente das mesmas. Após o recebimento do triciclo, tive um imprevisto financeiro, e decidi pela solicitação de devolução do veículo, já que eu sabia que a empresa possui uma política de devolução por arrependimento e eu não havia utilizado o veículo nenhuma vez, e este está em perfeitas condições, do mesmo jeito que foi recebido.

Na Política de Devolução e Reembolso, está descrito o seguinte:



"3.1 Devolução por Arrependimento (Mudança de Opinião)

A Cavalletta aceita solicitações de devolução por mudança de opinião, desde que:



- A solicitação seja feita em até 30 dias após o recebimento do produto;

- O cliente envie fotos do produto para verificação prévia;

- O produto esteja sem uso, em perfeitas condições, em sua embalagem original e apto para revenda.

- Os custos de envio da devolução são de responsabilidade do cliente, que deverá providenciar o retorno do produto. A devolução somente poderá ser enviada após a aprovação da solicitação.



O reembolso será processado apenas após o recebimento e a inspeção do produto por nossa equipe. O cliente será notificado por e-mail. A Cavalletta reembolsará exclusivamente o valor do produto, não incluindo o valor pago pelo frete."



Como o prazo informado é de 30 dias, vi que as solicitações de devolução por mudança de opinião aceitas pela empresa seguiam uma política própria, e não o direito de arrependimento previsto no CDC, art. 49, que estabelece o prazo de 07 dias e apenas para compras realizadas fora do estabelecimento comercial.

Como a política pública da Cavalletta prevê devolução por mudança de opinião em até 30 dias e não faz qualquer distinção entre compras online e compras em loja física, entrei em contato com a empresa para confirmar se era possível a devolução mesmo com a compra tendo sido realizada na loja física própria.

Inicialmente, enviei um e-mail ao endereço destinado ao serviço pós-venda. Não obtive resposta.

Enviei então mensagens ao WhatsApp oficial da Cavalletta, questionando se os veículos comprados diretamente na loja física também poderias ser devolvidos por arrependimento. Perguntaram qual era o problema com o veículo, e eu informei que não havia problema, apenas que gostaria de efetuar a devolução por arrependimento por motivos pessoais.

Nesse momento, a loja NÃO me passou a informação que a devolução por arrependimento valia apenas para compras realizadas pelo e-commerce. Pelo contrário, perguntou se eu possuía o contato do vendedor que fez minha compra, e que eu precisaria entrar em contato com ele para realizar a devolução. Como o número que eu possuía do vendedor não estava mais recebendo mensagens, questionaram se eu conseguiria ir pessoalmente até à loja pedir a devolução. Eu respondi que se esse fosse o procedimento necessário, eu compareceria. Responderam então que indo até à loja, seria mais certeza que a devolução daria certo.

Novamente, em nenhum momento foi dito que a política de devolução não cobria compras feitas na loja física. Apenas foi informado que a devolução precisava ser solicitada presencialmente. Dessa forma, no dia 27/07 me dirigi à loja e conversei com o vendedor que havia me atendido quando fiz a compra do veículo, e informei minha intenção de devolução do triciclo. Neste momento, o vendedor informou que não seria possível a devolução, porque pelo CDC as devoluções eram aceitas exclusivamente pelo prazo de 07 dias e para compras online. Informei que eu estava solicitando a devolução através da política própria da empresa, e não através do artigo 49 do CDC, e que a política própria da empresa não especificava que a política cobria apenas compras realizadas online, além do fato de eu ter me informado com antecedência com o atendimento da empresa, e o direito à devolução não havia sido negado até o momento. O vendedor disse que conversaria com os departamentos responsáveis, e me retornaria até o dia seguinte através do meu número de telefone. Aguardei o contato durante todo o dia seguinte (28/07), e não tive nenhum contato por parte do mesmo. Enviei mensagem novamente ao WhatsApp da empresa solicitando apoio, já que o vendedor não disponibilizou nenhum meio para que eu entrasse em contato caso ele não o fizesse, como havia dito que faria. Inicialmente tive dificuldade para que o atendente me auxiliasse, porém posteriormente me informara que falariam com a gerência para que o contato fosse feito.

Alguns minutos depois, o vendedor entrou em contato comigo, informando que os departamentos que analisaram o meu caso negaram a minha solicitação, e novamente citou o artigo 49 do CDC. Pedi que a negativa fosse formalizada por escrito, pois eu verificaria a validade dessa informação através dos órgãos competentes, e esta me foi negada. Depois de muita insistência, o vendedor disse que consultaria o departamento jurídico para que esse fizesse a formalização que eu solicitei, e que este entraria em contato comigo. Depois ele mesmo solicitou meu endereço de e-mail. Aguardei o dia todo e o dia seguinte (30/07) por um contato, via telefone ou e-mail, da empresa, porém não o tive.

Como estou tendo dificuldade de ter esse processo realizado de forma oficial e transparente, veio por meio desta plataforma solicitar formalmente a devolução por mudança de opinião prevista na Política de Devolução da Cavalletta publicada em seu site. A política estabelece prazo de 30 dias após o recebimento para a manifestação da solicitação de devolução, e não faz distinção entre compras realizadas pelo site e compras realizadas em loja física. Antes de comparecer à loja, consultei o atendimento oficial via WhatsApp, que também não informou qualquer limitação nesse sentido, apenas orientou que a solicitação deveria ser tratada diretamente na loja, com o vendedor que a compra foi realizada.

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Resposta da empresa

31/07/2026 às 18:42

Olá, Débora!

Aqui é o Kelvin Mota, da Gestão de Atendimento da Cavalletta.
Esclarecemos que a política de devolução por arrependimento em até 30 dias é uma condição comercial exclusiva do nosso E-commerce, aplicável às compras à distância. Para aquisições presenciais em loja física (como a do seu Triciclo T3), vigora o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49 e Art. 18 da Lei 8.078/90), que não prevê cancelamento imotivado por razões pessoais quando o produto é vistoriado no ato e não apresenta vícios.
Ainda assim, compreendemos o seu relato e informamos que o Gerente de Vendas da loja física e o nosso Setor Jurídico entrarão em contato diretamente com você para alinhar os detalhes e apresentar o posicionamento final.

Permanecemos à disposição.

Atenciosamente,

Kelvin Mota

Gestão de Atendimento Cavalletta