Cobrança indevida de serviço não realizado após orçamento não aprovado

Prezado Sr. Antônio Marcos de Jesus,

Recebemos sua manifestação e compreendemos os transtornos relatados, especialmente diante do impacto mencionado em seu processo de financiamento habitacional. Em atenção ao seu relato, prestamos os seguintes esclarecimentos formais:

1. Da contratação e aprovação do serviço
Em 15/05/2023, foi emitido o Orçamento / Contrato n *****, o qual foi devidamente aprovado e assinado eletronicamente pelo senhor via DocuSign, conforme documento que anexamos novamente para conferência. Tal aprovação caracteriza aceite expresso dos termos contratuais e autorização para início do procedimento técnico, conforme cláusula 4 do contrato.

2. Da natureza do serviço
O serviço contratado refere-se a recuperação de dados, atividade classificada contratualmente como obrigação de meio e não de resultado, conforme cláusulas 4.1 e 4.2. O valor pactuado remunera os esforços técnicos, diagnósticos avançados, uso de laboratório especializado e tentativas de recuperação, independentemente do aproveitamento final dos dados pelo cliente.

3. Da cobrança
O contrato é claro ao estabelecer, na cláusula 4.11, que a eventual desistência ou desinteresse do contratante não o exime do pagamento do valor do orçamento aprovado, desde que o serviço tenha sido iniciado, como ocorreu no presente caso.

4. Da alegação de que o serviço não foi realizado
Não procede a afirmação de inexistência de prestação de serviço. O diagnóstico técnico foi realizado, houve manipulação em ambiente controlado e tentativa de recuperação, o que caracteriza execução contratual. A retirada posterior do equipamento não invalida o serviço já prestado.

5. Da ausência de contatos posteriores
A inexistência de novos contatos ao longo do período não descaracteriza a obrigação financeira decorrente de contrato válido, tampouco implica cancelamento automático da dívida.

Dessa forma, não é possível realizar a baixa da pendência, uma vez que a cobrança decorre de contrato regularmente firmado e serviço efetivamente iniciado, conforme documentação comprobatória já apresentada.

Ainda assim, permanecemos à disposição para avaliar alternativas administrativas de negociação, caso haja interesse em regularização, dentro dos limites legais e contratuais.

Atenciosamente,

Falta total de respeito ao cliente, empresa agiu de má fé, pois era um orçamento realizado e não uma contratação de serviço, não indico essa empresa a ninguem, pleo contrário sempre que posso irei realizar a propaganda reversa pois tive uma péssima experiência em relação a empresa, realizei o pagamento do valor para não perder o financiamento imobiliário e não fizeram questão alguma de resolver o problema, pelo contrário, queriam aí da cobrar multas e juros, empresa de 5 categoria, com certeza os donos não sabem a forma que tratam os seus clientes, pois se soubessem tratariam de forma diferente, ou se sabem e são coniventes com a situação relatada , agem com ausência de carácter... Desde o primeiro contanto informei quanto a urgência e não tiveram bom senso e nem preocupação com o cliente... Estou no aguardo da empresa na restituição do valor, pois é injusta a cobrança, e caso não mantenham contato para o reembolso, tomarei novas medidas quanto ao caso, pois é uma palhaçada o que estão fazendo... Trabalho, sou justo e tenho carácter e jamais tirei 1 real de qualquer pessoa em minha vida, o valor que recebo é fruto do meu trabalho, sem agir de má fé a terceiros...

Fico no aguardo.