Celular novo apresentou defeito após pouco tempo de uso e Vendedor negou a troca alegando prazo encerrado, desconsiderando vício do produto.
Não respondida
Diadema - SP
23/05/2026 às 12:35
ID: 249474401
Realizei a compra de um celular novo por meio da plataforma Shopee no dia 17/01/2026. Após pouco tempo de uso, o aparelho passou a apresentar defeito em seu funcionamento, tornando o produto inadequado para a finalidade esperada.
Ao entrar em contato para solicitar suporte, fui informado de que o prazo de troca da plataforma estaria encerrado. No entanto, o problema em questão não se refere a arrependimento da compra, mas sim a vício do produto, situação garantida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Conforme o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, fornecedores e vendedores respondem solidariamente pelos vícios que tornem o produto impróprio ou inadequado ao uso. Além disso, o artigo 26, 3, estabelece que, em casos de vício oculto, o prazo para reclamação inicia-se a partir da constatação do defeito, e não da data da compra ou entrega.
Dessa forma, solicito uma solução imediata para o caso, por meio de uma das alternativas previstas em lei:
Substituição do aparelho por outro em perfeitas condições de uso;
Restituição integral do valor pago; ou
Reparo adequado sem qualquer custo ao consumidor, dentro do prazo legal.
Ressalto que o produto foi adquirido novo e que o consumidor não pode ser prejudicado por um defeito que surgiu após o início da utilização normal do aparelho.
Aguardo retorno urgente e solução efetiva para o problema, evitando a necessidade de adoção de medidas junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.