Descontos indevidos em benefício previdenciário pela CBPA e pedido de restituição em dobro e Indenização

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Reclamar dessa empresa

Capelinha - MG

12/11/2025 às 16:27

ID: 231733497

O cerne da questão reside no fato da instituição Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA) ter realizando descontos indevidos diretamente em meu benefício previdenciário, referente a contratos desconhecidos, por serviços esses que nunca foi contratado ou autorizado por mim.

Foram efetuados descontos indevidos no valor inicial de R$ 33,00 (trinta e três reais), com início em setembro de 2023, estendendo-se pelos meses seguintes, sendo o último desconto no valor de R$ 35,30 (trinta e cinco reais e trinta centavos), ocorrido em fevereiro de 2024.

Realizei a solicitação de reembolso dos valores junto ao portal do INSS, tendo ocorrido a devida devolução no montante total de R$ 202,60 (duzentos e dois reais e sessenta centavos).

Todavia, o valor restituído evidencia a ilegalidade dos descontos realizados pela instituição, devendo tais quantias ser devolvidas em dobro, além do pagamento de indenização pelos danos causados, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Dessa forma, venho através dessa reclamação buscar meus direitos amigavelmente, pelo ato praticado pela instituição sem meu consentimento, com pagamento do valor em dobro da restituição, bem como, o pagamento de indenização pelo dano causado.

Aguardo respostas e providências imediatas.

Atenciosamente,
*****

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Consideração final do consumidor

02/12/2025 às 12:25

Diante a infrutifera resolução administrativa, resta encerrado a tentaiva de resolução amigavel junto associação.

O problema foi resolvido?

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

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