DESCONTOS INDEVIDOS
Respondida
Governador Valadares - MG
26/05/2025 às 19:46
ID: 218057445
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesVenho, por meio desta, apresentar reclamação formal em razão da constatação de descontos mensais indevidos no valor de R$ 37,95 efetuados diretamente em meu benefício previdenciário, a título de contribuição dessa Confederação da qual nunca ouvi falar.
Esclareço que jamais solicitei filiação a este sindicato, tampouco autorizei, por qualquer meio, que fossem realizados descontos em favor desta entidade. Ressalto que tal prática contraria a legislação vigente e viola meu direito constitucional à liberdade de associação, garantido pelo artigo 5, inciso XX, da Constituição Federal.
Diante disso, requeiro a imediata cessação dos descontos indevidos em minha aposentadoria, bem como a devolução integral dos valores descontados, devidamente corrigidos, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento desta. Solicito também que, caso aleguem haver alguma autorização, seja apresentada cópia do referido documento para conferência.
Caso não haja resposta dentro do prazo mencionado, adotarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive com representação junto ao INSS e ao Ministério Público, a fim de resguardar meus direitos.
Sem mais para o momento, aguardo providências urgentes.
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Resposta da empresa
27/05/2025 às 08:52
Prezados!
Conforme pronunciamento oficial do Governo, o INSS fará o controle dos pedidos de
devolução via aplicativo MEU INSS.
O INSS enviará uma notificação, via aplicativo MEU INSS para todos os aposentados que
tiveram recebido descontos de Entidades Nos seus beneficios; informará qual Entidade
e valor total descontado. Se houver interesse em cancelar, o pedido deverá ser feito via
aplicativo MEU INSS.
A partir da terça-feira, 13 de maio, os Beneficiários que tiveram valores
descontados (sem autorização) em seus contracheques serão informados do direito ao
ressarcimento.
O serviço para solicitação de reembolso de descontos assoaciativos que o(a) Sr(a)
desconhece, estará disponivel pelos canais do INSS a partir da próxima quarta-feira, 14
de maio de *******.
para maiores esclarecimentos, a orientação é entrar em contato com o telefone *******. A
central de teleatendimento ******* funciona de 2 a sabádo, das 07:00 ás 22:00.
Certo de sua compreensão, estamos à disposição para quaisquer dúvidas!