CBV - Comercial Barriga Verde

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José Bonifácio - SP

20/02/2025 às 22:32

ID: 210488909

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À Empresa: COMERCIAL BARRIGA VERDE LTDA
CNPJ: 59.*******.*******/*******55
Endereço: (Editado pelo Reclame AQUI)
Responsável Legal: (Editado pelo Reclame AQUI)

Do Reclamante:
Nome:(Editado pelo Reclame AQUI)
CPF:(Editado pelo Reclame AQUI)
Contato: (Editado pelo Reclame AQUI) | (Editado pelo Reclame AQUI)

Exposição dos Fatos
Violação do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.*******/90):
A empresa, sob gestão direta da Sra. (Editado pelo Reclame AQUI), promoveu cobranças indevidas por serviços não pactuados, caracterizando enriquecimento sem causa (Art. ******* do CC/02) e publicidade (Editado pelo Reclame AQUI) (Art. 37 do CDC)1.

Responsabilidade Solidária:
A gestora (Editado pelo Reclame AQUI) responde pessoalmente por danos morais e materiais, conforme Art. ******* do CC/02, por atos praticados no exercício de suas funções diretorias1.

Obrigações Negligenciadas:

Ausência de transparência contratual (Art. 46 do CDC);

Falta de emissão de Nota Fiscal Eletrônica para produtos listados (Válvulas Industriais, Tubos de Aço Inox)1;

Descumprimento de prazos de entrega, configurando mora ex re (Art. ******* do CC/02).

Exigências Formais
Imediato estorno de valores cobrados irregularmente, com comprovação via extrato bancário em 48h;

Indenização por danos morais (mínimo de ******* salários mínimos) e materiais (com juros de 1% ao dia);

Retratação pública no site da empresa, com destaque para o nome (Editado pelo Reclame AQUI), em 72h.

Consequências pelo Descumprimento
Ajuizamento de ação civil com ******* de bloqueio de ativos (Lei 13.*******/15, Art. *******);

Representação criminal por (Editado pelo Reclame AQUI) (Art. ******* do CP) e inscrição em órgãos de restrição creditícia (SPC, Serasa);

Comunicação ao PROCON/SP e Juizado Especial Cível para apuração de sanções administrativas (multas de até R$ 13 milhões).

Prazo para Regularização: 48 (quarenta e oito) horas, a contar do recebimento desta.

Atenciosamente,
(Editado pelo Reclame AQUI)
CPF: (Editado pelo Reclame AQUI)


Este documento possui validade jurídica e será anexado como prova pré-constituída em eventual litígio.

Principalmente por divulgação de informações [Editado pelo Reclame Aqui] e enganosas com intuito de prejudicar terceiros.