USO INDEVIDO DE NOME COMERCIAL - SOLICITAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DE META TITLE, DE META DESCRIPTION, DE TÍTULO DA PÁGINA HOME, DO RODAPÉ DE SITE E DA REFERÊNCIA NO GOOGLE MEU NEGÓCIO.

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Reclamar dessa empresa

RIO DE JANEIRO - RJ

25/04/2022 às 23:37

ID: 142364999

Essa reclamação possui mais de 3 anos e não está mais sendo contabilizada no índice da empresa

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Por meio deste instrumento vimos, amigavelmente, notificar que o meta título, o meta descrição, o título da página home, o rodapé do site de vocês, https://*******, e a página do Google Meu Negócio possuem notória referência a nossa empresa, Cesta Básica RJ, conforme documentos em anexo que estamos enviando. (Art. 1, da Resolução https://**************/*******/P - Privilegia a anterioridade de registro e cita a declaração do requerente para que não induza terceiros a erro.)
Reiteramos que nós, da CESTA BASICA RJ, temos recibo ligações de alguns clientes regulares, que perguntam se a empresa possui outro site, dizem que às vezes acessam outra página, totalmente diferente da de costume, com produtos e preços modificados, através do mesmo nome no google. Ante a essa situação e outros fatores acreditamos que alguns dos clientes não regulares, confundindo-se de site, possam ter fechado compra com vocês, tendo em vista que vocês concretizam vendas diretamente no site, através botão de compra on-line, não necessitando ser intermediada por atendente humano. (Art. *******, da Lei 9.*******/96 - Fica ressalvado ao prejudicado o direito de haver perdas e danos em ressarcimento de prejuízos causados por atos de violação de direitos de propriedade industrial e atos de concorrência desleal não previstos nesta Lei, tendentes a prejudicar a reputação ou os negócios alheios, a criar confusão entre estabelecimentos comerciais, industriais ou prestadores de serviço, ou entre os produtos e serviços postos no comércio.)
Diante dessas informações nós, da Cesta Básica RJ, detentores do Certificado de Registro de Marca Mista, concedido pelo INPI através protocolo n 916544028, solicitamos a substituição, o quanto antes, do meta título, da meta descrição, do título da página home, do rodapé do site, da página do Google Meu Negócio e qualquer outra referência que possa fazer menção ao nosso nome no website de vocês, https://*******, com o fim de manter a atuação de forma correta e leal. O não atendimento dessa ******* conduta contrária à boa fé, serão tomadas as providencias legais, e poderá ser enquadrado, também, na caracterização de CONCORRÊNCIA DESLEAL. (Art. *******, I e III, da lei 9.*******/96 - Comete [Editado pelo Reclame Aqui] de concorrência desleal quem: publicar, por qualquer meio, [Editado pelo Reclame Aqui] afirmação, em detrimento de concorrente, com o fim de obter vantagem; empregar meio [Editado pelo Reclame Aqui], para desviar, em proveito próprio ou alheio, clientela de outrem. Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.)

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Resposta da empresa

28/04/2022 às 14:44

Boa tarde Senhores, vocês estão cometendo um grave engano, somos uma empresa que ja esta no mercado brasileiro e Europeu há 12 anos com marca e logo tipo registrados e reconhecidos, onde nosso site é https://*******, nossa logo é totalmente diferente da sua marca. Se você esta se referindo a palavra chave de busca no google CESTA BÁSICA e RJ são palavras universais não passíveis de registro. Você esta confundindo registro de marcas e patentes com palavras chaves do buscador na internet. Ao referido no roda pé de nosso site esta escrito CESTA BASICA NO RJ.

Espero ter esclarecido a reclamação!!!!

Desde já agradecemos!!!

Att

Juridico CBX

Réplica do consumidor

29/04/2022 às 14:32

Prezados!
Em conformidade com os anexos que já enviamos, reiteramos que nossa Razão Social é CESTA BÁSICA RJ (Ltda), nosso Nome Fantasia é CESTA BÁSICA RJ e nosso Certificado de Registro de Marca, concedido pelo INPI através *******, é MISTA, o qual formaliza a proteção do negócio e propriedade sobre o NOME e SÍMBOLO, e que está de acordo com a lei 9.*******/96 (Lei da Propriedade Industrial).

É sabido que as palavras CESTA BASICA e RJ são genéricas, porém quando as juntam elas se tornam um nome próprio, CESTA BÁSICA RJ, e protegido por lei, segundo o Certificado do Instituto Nacional de Propriedade Industrial supracitado.

Imaginem, uma empresa do ramo alimentício colocando no próprio meta título, meta descrição, título da página home, rodapé do site e no título do Google Meu Negócio o nome de vocês, CBX CESTAS BÁSICAS. Será que essa tal empresa poderia fazê-lo com o motivo de que a palavras CBX e CESTA BÁSICA são genéricas (universais), afirmando que CBX significa Confederação Brasileira de Xadrez, ou modelo de motocicleta da marca Honda, ou, ainda, parentes/amigos Cristina, Bianca e Xavier? Cremos, nós, que tal empresa NÃO DEVERIA fazer isso, e se vocês tivessem o Certificado de Registro de Marca para provar a propriedade do nome, essa tal empresa, POR LEI, NÃO PODERIA.

Além do desgaste que estamos sofrendo, retrucando uns com os outros, ainda existe a questão dos clientes, nossos e de vocês, os quais se confundem com a questão do nome CESTA BÁSICA RJ. Recebemos diversas ligações de pessoas mencionando nosso nome e procurando por funcionários que nunca tivemos, e alguns dos nossos clientes perguntando se estamos com outro site ou se estamos mudando de nome, nesses dois últimos casos, infelizmente, temos que dizer que estão plagiando nosso nome para tentar confundir os clientes, pois somos referência e estamos online desde *******.

Agradecemos quanto à alteração do nosso nome no rodapé do site de vocês, contudo solicitamos que também sejam efetuadas alterações no título da página home, o qual está Cesta Básica RJ Melhor Preço; no título do Google Meu Negócio, o qual está CESTA BÁSICA RJ; e nas configurações do SEO da hospedagem do seu site, o qual é responsável pelas palavras do título e da descrição no Google e outros sites de pesquisas, o qual no meta título está Cesta Básica RJ Melhor Preço e na meta descrição Cesta Básica RJ Atacado Distribuidor fornecedor de cesta Básica alimentação para condomínio empresas melhor preço kit carne Rio de Janeiro.

Por fim, saibam que essa situação é extremamente incomoda para nós e para os clientes, acreditamos que para vocês também. Esperamos que possamos resolver esse problema de forma amigável e que tenham compreendido a situação.

Atenciosamente
CESTA BÁSICA RJ

Consideração final do consumidor

18/08/2022 às 20:07

EMPRESA EXTREMAMENTE DESONESTA, IGNOROU A NOTIFICAÇÃO, CONTINUOU À PLAGEAR O NOME DA EMPRESA CONCORRENTE.

O problema foi resolvido?

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

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