Cancelamento indevido - Falta de comunicação

Question

Prezados representantes da HapVida,

Meu nome é ***** (CNPJ: *****), cliente da CCG SAÚDE (HAPVIDA) Empresarial desde 2020, e sempre tive uma experiência positiva com a empresa, recebendo um atendimento digno e um serviço que atendia plenamente minhas necessidades, tanto em exames quanto em marcações de consultas.

1. Histórico dos Fatos

Fatura Pendente: Em janeiro de 2024, houve a emissão de uma fatura em aberto, da qual não recebi qualquer aviso nem por e-mail, nem por contato telefônico , que me permitisse regularizar a pendência.

Cancelamento Sem Notificação: Somente no final de fevereiro de 2025, ao buscar agendar uma consulta médica, tomei conhecimento repentina e inesperadamente do cancelamento do meu plano.

Ausência de Oportunidade para Regularização: Não me foi oferecida a chance de efetuar o pagamento, seja por um boleto não gerado ou por eventual esquecimento, tampouco a possibilidade de apresentar justificativas, mesmo após minha tentativa de informar a inexistência de comunicação prévia.

2. Implicações Jurídicas e Contratuais

Violação ao Código de Defesa do Consumidor: O cancelamento do plano sem prévio aviso caracteriza prática abusiva e desrespeita os direitos básicos do consumidor, previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Descumprimento das Normas da ANS: A legislação que rege os planos de saúde exige transparência e comunicação clara ao usuário, requisitos que não foram cumpridos pela HapVida.

Falta de Transparência e Boa-fé: A inexistência de aviso prévio contraria os princípios de boa-fé e confiança que devem nortear as relações contratuais, prejudicando o consumidor que depende do serviço para a sua saúde.

3. Minhas Exigências e Solicitações

Reativação Imediata do Plano: Exijo a reativação imediata do meu plano de saúde, sem quaisquer encargos adicionais, considerando que o cancelamento ocorreu de forma indevida e sem a devida comunicação.

Esclarecimentos Detalhados: Solicito um posicionamento formal que esclareça todo o procedimento adotado pela empresa, com a apresentação de registros de comunicação e a justificativa para a ausência de notificação.

Adoção de Medidas Corretivas: Espero que a HapVida revise seus processos internos para evitar que outros clientes sejam prejudicados por falhas na comunicação e gestão de pendências.

4. Considerações Finais

Destaco que minha intenção não é a obtenção de vantagem financeira, mas sim assegurar o meu direito de ter acesso contínuo ao serviço de saúde que contratei. Caso não haja uma resolução satisfatória, me verei obrigado a buscar amparo na Justiça, bem como acionar órgãos de defesa do consumidor e a ANS para que sejam tomadas as medidas correspondentes à gravidade da situação.

Aguardo uma resolução célere e justa para este caso, reafirmando que a comunicação transparente e o respeito ao consumidor são imprescindíveis em qualquer relação contratual.

Atenciosamente,

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