Cobrança indevida de pedágio para veículo com isenção em Itatiaia - CCR RioSP

Question

À Administração da CCR RioSP,

Eu, *****, venho por meio deste formalizar uma reclamação referente a uma cobrança indevida realizada no dia 25/04/2026, na praça de pedágio de Itatiaia (KM 318 - BR-116).

Dados do Veículo:
Placa: *****
Local: Praça de Pedágio Itatiaia (Sentido SP ou RJ, se houver)
Data/Hora: 25/04/2026

Descrição dos Fatos:
Sou morador do município de Resende/RJ e possuo o direito à isenção de tarifa na praça de Itatiaia, conforme as normas vigentes para veículos licenciados na cidade. No dia mencionado, ao utilizar a pista destinada aos veículos isentos, a cobrança foi processada automaticamente pela minha TAG (operadora de pagamento automático), debitando o valor integral da tarifa.

Ressalto que não havia qualquer informativo, sinalização clara ou orientação prévia junto à praça de pedágio indicando mudanças no sistema de identificação ou na operação das cancelas de isentos que justificasse tal cobrança. A ausência de comunicação adequada impediu que eu tomasse qualquer medida para evitar o débito automático.

Diante do exposto, solicito:

O estorno imediato do valor cobrado indevidamente em minha fatura/TAG.
Esclarecimentos sobre a falha no sistema de reconhecimento da isenção e a falta de sinalização no local.
Fico no aguardo de uma solução célere para evitar que o débito seja consolidado na minha fatura mensal.

Atenciosamente,

*****
Cel.: *****

Accepted Answer

MANIFESTAÇÃO DE REPÚDIO E INSATISFAÇÃO FALTA DE RETORNO E DESCASO AO CONSUMIDOR

Venho manifestar meu profundo repúdio ao descaso com que a CCR RioSP (antiga NovaDutra) vem tratando a minha reclamação protocolada anteriormente. Até a presente data, não houve qualquer tentativa de contato ou solução para o problema de cobrança indevida ocorrido em 25/04/2026.

É inaceitável que um morador de Resende, devidamente amparado pelo direito de isenção, seja [Editado pelo Reclame Aqui] financeiramente por falhas tecnológicas da concessionária e, ao buscar o suporte, encontre o silêncio como resposta. A ausência de sinalização na praça de pedágio de Itatiaia, somada à ineficiência do SAC, configura uma clara prestação de serviço deficitária.

Exijo não apenas o estorno do valor, mas o respeito ao consumidor que cumpre com suas obrigações. Informo que, diante da inércia desta empresa, esta reclamação será formalizada junto à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e aos órgãos de defesa do consumidor (PROCON).
Aguardo uma solução imediata.

Att.
Elismar Oliveira Guimarães
Cel: *****

Cobrança indevida de pedágio para veículo com isenção em Itatiaia - CCR RioSP

Consideração final do consumidor