Solicitação de exclusão de pendência indevida e reembolso de valores pagos em excesso devido à cobrança em duplicidade no sistema Free Flow

Resolvido
Guarulhos - SP
21/07/2026 às 10:32
ID: 254436853
Informo que a tarifa do sistema Free Flow referente ao veículo de minha propriedade, placa (em anexo), já foi integralmente quitada, conforme comprovante de pagamento também anexo. Assim, solicito a imediata exclusão da pendência atualmente registrada em meu cadastro/placa, no valor de R$ 15,80, uma vez que não existe qualquer débito em aberto.
Esclareço que possuo o comprovante de pagamento no valor total de R$ 25,40, correspondente às tarifas cobradas pelo pórtico Paraty, e que o valor pago foi superior ao efetivamente devido em razão de cobranças em duplicidade geradas pelo sistema da concessionária.
O pedido de reembolso dos valores pagos indevidamente foi formalizado por meio do formulário disponibilizado pela CCR RioSP, sob o PROTOCOLO n 535326. Entretanto, até o presente momento, o PROTOCOLO PERMANECE SEM QUALQUER RESPOSTA E SEM A RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO EM EXCESSO
Na viagem de ida, em 17/07/2026 (sexta-feira), ao passar pelo pórtico Paraty sentido Rio de Janeiro, foram geradas duas cobranças de R$ 4,80, totalizando R$ 9,60.
No retorno, em 19/07/2026 (domingo), ao passar pelo pórtico Paraty sentido São Paulo, ocorreu novamente cobrança em duplicidade, sendo lançadas duas tarifas de R$ 7,90, totalizando R$ 15,80.
Dessa forma, efetuei o pagamento do valor total de R$ 25,40. Entretanto, somente após a quitação constatei que o montante pago era superior ao efetivamente devido. Ao conferir os lançamentos, verifiquei que a diferença decorreu exclusivamente das cobranças em duplicidade geradas pelo sistema da concessionária.
Além disso, apesar de o pagamento ter sido realizado no valor de R$ 25,40, o sistema da CCR RioSP não disponibilizou recibo ou comprovante detalhado da quitação, tampouco documento que demonstre, de forma clara e expressa, as cobranças em duplicidade que originaram o valor pago. O consumidor tem direito de obter um comprovante completo da operação, contendo a discriminação de todas as tarifas quitadas, inclusive das cobranças duplicadas, garantindo transparência, rastreabilidade e segurança na relação de consumo.
Assim, a obrigação foi integralmente quitada, inexistindo qualquer débito pendente. Apesar disso, o sistema da CCR RioSP continua registrando indevidamente uma pendência no valor de R$ 15,80, vinculada ao meu veículo, situação que não corresponde à realidade e que pode gerar transtornos ao consumidor.
Diante do exposto, solicito:
a imediata exclusão da pendência registrada em meu cadastro e vinculada à placa do meu veículo, com a confirmação da baixa definitiva do pagamento realizado;
o fornecimento de recibo/comprovante detalhado da quitação, contendo a discriminação de todas as tarifas pagas e a indicação expressa das cobranças em duplicidade que compuseram o valor total de R$ 25,40;
o prosseguimento da análise e o deferimento do pedido de reembolso dos valores cobrados em duplicidade, com a restituição do valor pago em excesso, conforme protocolo n 535326;
o envio de manifestação formal esclarecendo por qual motivo permanece registrada uma pendência, mesmo após a quitação integral da tarifa.
Ressalto que o pedido de reembolso é independente da baixa da pendência. Ainda que a devolução dos valores pagos em duplicidade esteja em análise, a tarifa já foi integralmente quitada, não havendo qualquer fundamento para a manutenção da pendência em meu cadastro ou vinculada à placa do meu veículo.
A expectativa do consumidor é de que o sistema registre corretamente os pagamentos efetuados e disponibilize comprovantes completos e transparentes. Não é razoável que, após quitar integralmente a obrigação inclusive pagando valor superior ao devido em razão de erro exclusivo do sistema da própria concessionária permaneça constando uma pendência inexistente e, adicionalmente, não seja fornecido um comprovante detalhado da quitação.
Dessa forma, solicito a imediata regularização da situação, com a exclusão da pendência indevida, a emissão do recibo detalhado e a restituição dos valores pagos em duplicidade.
Aguardo uma solução definitiva com a máxima brevidade.
Compartilhe
Consideração final do consumidor
10/08/2026 às 08:51
Foi feito estorno do valor excedente
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
8