Cobrança indevida de multa após serviço de internet com falhas constantes
Não respondida
Joinville - SC
17/03/2026 às 18:43
ID: 243559263
Título: Cobrança indevida de multa após serviço de internet com falhas constantes
Realizei a contratação de um plano de internet junto à empresa CCS Telecomunicações Banda Larga, porém, desde o início da prestação do serviço, enfrentei diversos problemas de instabilidade, com quedas parciais e até mesmo interrupções totais da internet.
Durante aproximadamente 30 dias, precisei abrir vários chamados técnicos, pois o serviço não funcionava corretamente. Em algumas ocasiões, os técnicos sequer compareceram. Quando compareceram, os problemas não foram resolvidos de forma definitiva. Em alguns casos, a internet voltava a funcionar por apenas um dia, retornando novamente à instabilidade ou ficando totalmente indisponível nos dias seguintes.
Diante da falha contínua na prestação do serviço, fiquei extremamente insatisfeito e optei pelo cancelamento.
No entanto, ao solicitar o cancelamento, fui informado pela atendente que seria cobrada uma multa por quebra de contrato, o que considero totalmente indevido. A empresa não cumpriu com sua obrigação básica de fornecer um serviço adequado, estável e de qualidade.
Ressalto que, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), o fornecedor deve prestar serviços de forma adequada e eficiente. Quando isso não ocorre, o consumidor tem direito à rescisão do contrato sem qualquer ônus, especialmente quando há falha evidente na prestação.
Além disso, conforme normas da ANATEL, é obrigação da operadora garantir a continuidade e qualidade do serviço, o que claramente não ocorreu neste caso.
Importante destacar que solicitei o cancelamento antes mesmo do fechamento da primeira fatura, justamente porque o serviço não atendia minimamente ao contratado.
Dessa forma, solicito:
O cancelamento definitivo sem cobrança de multa;
A retirada de qualquer cobrança indevida;
E, se houver valores cobrados, a devida restituição.
Caso não haja solução, tomarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e também na esfera judicial, inclusive com possibilidade de pedido de indenização por danos morais, diante dos transtornos causados.
Aguardo uma solução.