Juros abusivos, bloqueio indevido e dificuldade no reembolso de celular comprado na Casa do Celular
Não respondida
São Paulo - SP
01/02/2026 às 22:58
ID: 239470175
FIZ UMA COMPRA NA CASA DO CELULA NO SHOPPING ITAQUERA DIA 16-01-2026 POR VOLTA DAS 21H45 ,FUI BEM ATENDIDO PELA ATENDENTE MUITO SOLICITA E ATENCIOSA SRTA. ***** UMA JOVEM MUITO EDUCADA É INCIANTE NA LOJA QUE POR SUA VEZ ESTAVA EM DÚVIDA COM ALGUNS APARELHOS CELULARES AO TIRAR UMA DÚVIDA COM SUA GERENTE E FINALIZAR O ACORDO EU CONCORDEI E A VENDA FOI RETIRADA DA ATENDENTE YASMIM E FICOU COM A GERENTE . PEDIR DESCULPAS NÃO SABIA DO OCORRIDO A MESMA FICOU SEM GRAÇA E DESANIMADA. ENFIM , COMEÇOU ERRADO O ATENDIMENTO DEPOIS ADIQUIRIR UM SMARTPHONE QUE ACHEI BONITO PORÉM OS JUROS ABUSIVOS PAGARIA NUMA LOJA 850 REAIS POR ESSE APARELHO ,JÁ NA LOJA COM A NOTA FISCAL APRESENTAVA UM VALOR ABSURDO DE JUROS ABUSIVOS DE 1900 REAIS , DEI UMA ENTRADA DE 354,00 EM 3 VEZES SEM JUROS E NESSE PACOTE TINHA UMA CAPA DE CELULAR PRETO DE 50 REAIS, PARA MINHA SURPRESA FIZERAM O CONTRATO ASSINEI NÃO ME DERAM NENHUMA VIA E DISSERAM QUE IRIAM ENVIAR VIA EMAILL ATÉ O PREZADO MOMENTO NADA . DIANTE DE FATOS NÃO HÁ ARGUMENTOS ENTREI NO CÓDIGO DEFESA DO CONSUMIDOR E VERIFIQUEI QUE BLOQUER O APARELHO É ERRADO
O bloqueio de celular por inadimplência (falta de pagamento) é considerado prática abusiva à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC), pois restringe o direito à comunicação e configura coação indireta, violando a dignidade humana. A justiça e Procons entendem que meios legais de cobrança devem ser usados, sem impedir o uso do aparelho.
Principais Pontos Sobre o Bloqueio de Celular:
Abusividade: O bloqueio remoto (via aplicativo ou IMEI) para forçar pagamento é ilegal, sendo vedado ao fornecedor restringir o uso do bem de forma coercitiva.
Fundamentação no CDC: Viola o art. 39, V e X, do CDC, que proíbe exigir vantagem excessiva ou condicionar o uso do bem a dívidas.
Direito do Consumidor: O consumidor que tiver o aparelho bloqueado pode buscar indenização por danos morais, já que a prática priva o usuário de um serviço essencial.
Exceção: Embora o entendimento majoritário seja contra o bloqueio, algumas jurisprudências minoritárias consideram a previsão contratual, mas a tendência é de proibição, incluindo legislações estaduais específicas.
Caso ocorra o bloqueio indevido, recomenda-se registrar reclamação no Procon ou, se necessário, ajuizar ação judicial para desbloqueio e indenização.
Esssa situação pedir o reembolso no call center da empresa que ressalta que não seja procedimentos e que fosse nos correios com o código de postagem e reenviasse o aparelho o mesmo fiz na data do dia 29-01-2026 e abrir uma reclamação no PROCON para meu ressarcimento , já que dei um entrada no cartão de crédito e fiquei no prejuízo com o pagamento e sem celular. Quero uma solução imediata dessa situação.