CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano

Reclamar dessa empresa

Salto - SP

10/08/2026 às 16:07

ID: 256083495

RECLAMAÇÃO E SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS

CONTRATO DE QUITAÇÃO PROTOCOLO N *****

À Ouvidoria da CDHU Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano

Prezados,

Venho, respeitosamente, apresentar reclamação e solicitar providências quanto à demora e à necessidade de correção do Contrato/Termo de Quitação referente ao imóvel situado na Rua Marechal Rondon, n 2838, Salto/SP, vinculado à *****.

Conforme documento de atendimento da própria CDHU, o pedido de Contrato de Quitação / Cancelamento de Hipoteca foi realizado em 09/10/2025, às 16h16, sob o protocolo n *****.

Desde então, venho acompanhando o processo e buscando cumprir as providências necessárias para a conclusão da regularização.

Durante o andamento, foi solicitado o inventário relacionado ao mutuário *****, documento que foi providenciado e encaminhado conforme solicitado.

Posteriormente, o Contrato/Termo de Quitação foi emitido pela CDHU e apresentado ao Registro de Imóveis de Salto/SP.

Entretanto, o documento não pôde ser registrado.

A Nota de Exigência e Devolução emitida pelo Registro de Imóveis de Salto, referente à prenotação n 192793, informa expressamente que o termo apresentado era datado de 01/07/2026 e transmitia o imóvel para *****.

O Cartório esclareceu que os direitos sobre o imóvel já haviam sido partilhados aos herdeiros em razão dos falecimentos de *****, razão pela qual o instrumento apresentado não poderia ser registrado naquela forma, sendo necessária a formalização da transmissão definitiva em nome dos herdeiros.

Diante dessa situação, encaminhei à CDHU a exigência apresentada pelo Cartório, buscando a adequação do documento.

Posteriormente, após contatos com a CDHU, fui orientado a encaminhar as duas vias originais do contrato de quitação para que fosse realizada a correção necessária. As vias originais foram encaminhadas em 05/08/2026.

Na data de 10/08/2026, ao buscar novamente informações sobre o andamento, fui informado de que os documentos já se encontram na CDHU, porém que seria necessário aguardar o retorno da funcionária responsável, previsto para 19/08/2026, para que a questão tivesse continuidade.

É justamente nesse ponto que solicito a intervenção da Ouvidoria.

Não questiono o período de férias ou a ausência da funcionária responsável. O que questiono é que um processo iniciado em 09/10/2025 permaneça sem uma solução efetiva e que seu andamento aparentemente dependa exclusivamente do retorno de uma única pessoa.

Já se passaram aproximadamente dez meses desde a solicitação inicial, e ainda não foi possível obter um documento de quitação que possa ser efetivamente utilizado para a regularização do imóvel perante o Registro de Imóveis.

Além disso, a própria Nota de Exigência do Cartório esclarece qual é o problema do documento apresentado e determina que, após a devida adequação, o título seja reapresentado.

Diante do exposto, solicito à Ouvidoria da CDHU:

1. Que seja verificada a situação atual do protocolo n *****;

2. Que seja confirmada formalmente a localização e o recebimento das duas vias originais encaminhadas em 05/08/2026;

3. Que seja providenciada a análise e correção do Contrato/Termo de Quitação de acordo com a exigência apresentada pelo Registro de Imóveis de Salto;

4. Que seja informado um prazo concreto para conclusão da correção;

5. Que o processo não permaneça paralisado em razão da ausência temporária de uma única funcionária, sendo encaminhado a outro responsável ou setor competente, se necessário;

6. Que seja informado quais providências serão adotadas para que o documento corrigido possa ser apresentado novamente ao Registro de Imóveis e permita a continuidade da regularização.

Reforço que minha intenção não é criar qualquer conflito com os funcionários da CDHU, mas sim obter uma solução para um processo que já se encontra em andamento há aproximadamente dez meses.

Tenho procurado cumprir todas as solicitações que me foram apresentadas e, inclusive, encaminhei os documentos originais quando solicitado.

O Registro de Imóveis deixou expressamente consignado que o título apresentado não poderia ser registrado na forma em que foi emitido e que seria necessária a adequação para formalizar a transmissão definitiva em nome dos herdeiros.

Dessa forma, solicito que a Ouvidoria intervenha no caso e providencie uma solução efetiva, evitando que o processo continue se prolongando sem previsão concreta de conclusão.

Aguardo retorno formal da CDHU, com a indicação das providências adotadas e do prazo para solução.

Atenciosamente,

Jonathan Alves