CDL Brasil

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

12/06/2026 às 09:17

ID: 251170985

Prezada equipe da Faculdade Unyleya,

Venho por meio desta manifestar minha total discordância e solicitar a revisão imediata dos valores que estão sendo cobrados em meu nome referentes ao curso de pós-graduação em Cálculo Estrutural e Fundações (Contrato n *****), firmado em 27/03/2024. Por razões financeiras, fui obrigado a abandonar o curso logo em seu início devido a problemas pessoais e financeiros, e a instituição atualmente exige o pagamento do valor integral do contrato, o que configura prática abusiva e enriquecimento ilícito.

Para demonstrar a irregularidade da cobrança, estou anexando a esta reclamação 3 evidências incontestáveis:

ANEXO 1 (Print do Portal do Aluno): Comprova o meu abandono de fato logo no início do período letivo. Como pode ser observado, constam notas ZERO ABSOLUTO e reprovação por infrequência nas primeiras disciplinas ofertadas em 2024 (como 'Projeto de Pontes de Concreto' e 'Análise de Solos para Fundações'). Isso materializa que não usufruí dos serviços educacionais da instituição.

ANEXO 2 (Print do Contrato - Cláusula Oitava, Parágrafo Segundo): O próprio contrato da Unyleya estabelece textualmente que, em caso de inadimplência superior a 90 dias, o acesso do aluno à plataforma fica bloqueado. Se o meu acesso foi bloqueado por falta de pagamento após 3 meses, a faculdade suspendeu a prestação do serviço. Portanto, cobrar mensalidades cheias de meses posteriores ao bloqueio é ilegal, pois o serviço não estava mais disponível para mim.

ANEXO 3 (Print da Cobrança Atual): Demonstra o valor abusivo que está sendo exigido, correspondente à totalidade do contrato, ignorando completamente o meu histórico de abandono e as regras de proporcionalidade.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a jurisprudência brasileira são claros: as instituições de ensino não podem cobrar por meses nos quais o aluno não assistiu às aulas e já se encontrava com o acesso suspenso, devendo a cobrança se limitar ao período proporcional de efetiva disponibilidade do serviço no início do contrato, somada a uma multa rescisória justa (limitada ao teto de 10% sobre o saldo restante do período que antecedeu o bloqueio). Mantendo a cobrança do valor total, a empresa viola o princípio da boa-fé objetiva e gera o superendividamento do consumidor.

Diante disso, solicito:

O cancelamento imediato das cobranças integrais e abusivas.

O recálculo do débito com base na proporcionalidade real do curtíssimo período inicial em que o curso esteve ativo (conforme a Cláusula Nona do contrato), aplicando-se uma multa de rescisão dentro dos limites legais.

A retirada imediata do meu nome de qualquer cadastro de restrição ao crédito (SPC/Serasa) assim que formalizado o acordo de renegociação do valor justo.

Aguardo uma proposta amigável para a resolução do problema antes de buscar a tutela do PROCON e do Juizado Especial Cível (JEC).

Atenciosamente,

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CPF *****.