Cobrança Integral e Protesto Indevido Após Tentativa de Cancelamento de Curso

Reclamação não resolvida

Não resolvido

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Natal - RN

28/05/2026 às 10:24

ID: 249870181

Venho registrar formalmente minha reclamação em razão da cobrança integral de um curso que frequentei por apenas 3 meses, bem como do protesto indevido realizado em meu nome, situação que vem causando constrangimento, insegurança e prejuízos financeiros e emocionais.

Ao ingressar no curso, minha intenção sempre foi manter regularmente minhas obrigações enquanto estivesse vinculada à instituição. Entretanto, diante da necessidade de cancelamento, realizei tentativa pela própria plataforma disponibilizada pela faculdade, sem sucesso. Após não conseguir concluir o procedimento pelos canais disponibilizados, encaminhei e-mail solicitando formalmente o cancelamento, demonstrando claramente minha intenção de encerrar o vínculo acadêmico naquele momento.

Posteriormente, fui surpreendida com o recebimento de notificação cartorial informando protesto em meu nome, constando cobrança do **valor integral do curso,** inclusive de períodos posteriores ao momento em que manifestei minha intenção de cancelamento. Tal cobrança se mostra desproporcional, abusiva e incompatível com a realidade dos fatos, considerando que não usufruí do curso integralmente e interrompi minha participação ainda nos primeiros meses.

Inclusive, reconheço a possibilidade de negociação referente às parcelas correspondentes ao período efetivamente cursado. Contudo, não é aceitável a imposição de cobrança integral de um serviço educacional que não foi usufruído, especialmente diante das tentativas realizadas por mim para formalizar o cancelamento dentro dos meios disponibilizados pela própria instituição.

Além disso, a situação se agravou pelo fato de que o setor financeiro não prestou atendimento adequado. Não obtive retorno efetivo, sendo mantidas apenas mensagens via WhatsApp, sem resolução concreta do problema. Ainda assim, a instituição prosseguiu com medidas severas, culminando no protesto do título.

Ressalto ainda que, além da cobrança integral indevida, está sendo exigido de mim o pagamento das custas cartoriais para retirada do protesto. Entretanto, entendo que tais custos não podem ser atribuídos exclusivamente a mim, considerando que a controvérsia decorre justamente da ausência de solução administrativa adequada, da falha no atendimento e da desconsideração de cancelamento realizado anteriormente.

A relação entre aluno e instituição de ensino é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, sendo dever da prestadora de serviços agir com transparência, boa-fé, razoabilidade e oferecer mecanismos eficazes de atendimento e resolução. A manutenção de cobrança integral após tentativa comprovada de cancelamento, somada ao protesto do débito sem resolução prévia adequada, caracteriza prática excessiva e incompatível com os princípios consumeristas.

Diante disso, solicito:

Revisão imediata da cobrança realizada;
Cancelamento dos valores referentes ao período não cursado;
Retirada do protesto de forma célere;
Revisão da responsabilidade pelas custas cartoriais;
Formalização de proposta razoável e proporcional ao período efetivamente cursado;
Retorno oficial e resolutivo da instituição acerca do caso.

Possuo registros das tentativas de cancelamento, comunicações realizadas por e-mail, contatos via WhatsApp e documentos relacionados ao protesto recebido, os quais poderão ser apresentados para comprovação dos fatos aqui relatados.

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Consideração final do consumidor

06/06/2026 às 08:00

Obrigada!

O problema foi resolvido?

Reclamação não resolvida

Não resolvido

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Não

Nota do atendimento

10