CDL Brasil

Reclamar dessa empresa

Coronel Fabriciano - MG

14/08/2026 às 13:13

ID: 256029089

Adquiri, em setembro de 2024, um curso de pós-graduação junto à instituição Unileya EAD. Desde a contratação, NUNCA acessei o curso não utilizei uma única aula, módulo ou material da plataforma, ou seja, não houve fruição do serviço contratado em nenhum momento.

Após mais de 12(doze) meses nessa situação, solicitei o cancelamento do contrato em 24/07/2026, por não fazer mais sentido manter uma contratação de um serviço que nunca foi utilizado. Ao invés de analisar meu pedido e me dar um retorno, a Unileya:

1) enviou meu nome para protesto/negativação praticamente assim que recebeu o pedido de cancelamento; e
2) simplesmente parou de responder minhas mensagens e tentativas de contato, me deixando sem qualquer retorno oficial até o momento.

Isso configura, no mínimo:

- Violação ao direito básico de informação clara e adequada e de atendimento eficaz previsto no art. 6, incisos III e X, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990);
- Prática abusiva, nos termos do art. 39 do CDC, ao se prevalecer da fragilidade do consumidor e deixar de solucionar uma reclamação legítima;
- Cobrança/negativação enquanto há flagrante controvérsia sobre a prestação do serviço, o que fere o art. 42 do CDC e pode ensejar inclusive devolução em dobro de valores eventualmente cobrados indevidamente (art. 42, parágrafo único);
- Falha na prestação do serviço (art. 14 do CDC), já que a empresa sequer demonstrou disponibilizar de fato o acesso ou dar suporte ao consumidor;
- Dano moral decorrente de negativação indevida, amplamente reconhecido pela jurisprudência quando a cobrança está sendo contestada e a empresa nega diálogo ao consumidor.

Diante disso, exijo:

1. O cancelamento definitivo do contrato, com confirmação por escrito;
2. A retirada IMEDIATA do meu nome dos cadastros de proteção ao crédito (SPC/Serasa e cartório de protesto), com comprovação documental da baixa;
3. Resposta oficial e objetiva sobre os motivos de eu ter sido negativado(a) mesmo tendo solicitado o cancelamento antes do envio a protesto;


Caso não haja solução, buscarei o Procon e as vias judiciais cabíveis, inclusive quanto a eventuais danos morais pela negativação indevida.