CDL Brasil

Reclamar dessa empresa

Salvador - BA

03/08/2026 às 08:54

ID: 255369943

Solicito contestação formalmente a cobrança que originou o protesto em meu nome, bem como requerer a imediata retirada do apontamento, pelos fundamentos abaixo.

Em 26/09/2023 solicitei formalmente o cancelamento da Pós-Graduação em Programação Neurolinguística (PNL), oportunidade em que informei, inclusive, que estava enfrentando dificuldades para acompanhar o curso.

Apesar disso, a instituição condicionou a efetivação do cancelamento à aceitação de um cálculo unilateral de valores, procedimento que entendo contrariar os princípios da boa-fé objetiva, da transparência e do equilíbrio contratual previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Posteriormente fui surpreendido com um apontamento de protesto no valor de R$ 1.637,95, sem que jamais tivesse sido apresentada memória de cálculo capaz de justificar a evolução da dívida.

Há evidente divergência entre os valores informados pela própria instituição:

saldo informado em 2023: R$ 910,00;
plano de pagamento posteriormente emitido em valor muito superior;
protesto realizado por R$ 1.637,95.

Até hoje não foi apresentada qualquer planilha demonstrando a composição desses valores.

Além disso, a justificativa utilizada pela instituição baseia-se na alegação de que foi disponibilizada determinada carga horária.

Entretanto, isso não corresponde à realidade da prestação do serviço.

Na prática, não me foram disponibilizadas disciplinas efetivamente ministradas na proporção cobrada, mas apenas materiais em formato PDF para leitura, sem que isso represente, por si só, a efetiva prestação integral dos serviços educacionais alegados pela instituição.

A simples disponibilização de arquivos digitais não comprova que houve disponibilização de conteúdo acadêmico suficiente para justificar a cobrança proporcional realizada, tampouco afasta o dever da instituição de demonstrar objetivamente quais disciplinas foram efetivamente liberadas, quando foram liberadas e qual metodologia foi utilizada para o cálculo do chamado "valor proporcional de cancelamento".

Nos termos dos artigos 6, III, 31, 39, V, 46 e 51 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor possui direito à informação clara, adequada e transparente, sendo nulas as cláusulas que imponham vantagem manifestamente excessiva ou dificultem o exercício de seus direitos.

Dessa forma, requeiro:

A imediata retirada do apontamento de protesto, uma vez que o débito é objeto de controvérsia legítima e não foi demonstrado de forma transparente pela instituição.
A suspensão de qualquer medida de cobrança enquanto perdurar a discussão administrativa acerca da composição da dívida.
O envio da memória de cálculo detalhada do valor protestado, contendo:
valor principal;
multa;
juros;
correção monetária;
índices utilizados;
datas de incidência.
O demonstrativo completo do cálculo do chamado "valor proporcional de cancelamento", indicando:
disciplinas consideradas disponibilizadas;
respectivas cargas horárias;
datas de disponibilização;
critério matemático utilizado para chegar aos valores cobrados.
O histórico completo de acessos à plataforma, demonstrando quais conteúdos foram efetivamente disponibilizados e acessados.
Cópia integral do Manual do Aluno vigente na data da contratação (2023) e dos regulamentos aplicáveis ao cancelamento.
Cópia integral do documento encaminhado ao Cartório de Protesto que fundamentou o apontamento.

Caso a instituição não consiga comprovar documentalmente a legitimidade da cobrança e da composição do débito, requer-se o cancelamento definitivo da cobrança e do protesto, evitando a necessidade de adoção das medidas judiciais cabíveis, inclusive para declaração de inexigibilidade do débito, cancelamento do protesto e eventual reparação pelos prejuízos decorrentes.