CDL - PORTO ALEGRE

Reclamar dessa empresa

Porto Alegre - RS

19/06/2026 às 08:17

ID: 251814279

Venho registrar reclamação formal em razão da manutenção indevida de protesto/restrição vinculada a processo judicial que já se encontra com acordo homologado judicialmente.
Sou parte executada no processo n *****/RS, referente à ação de execução movida pelo Condomínio Monte Verde.
Em 21/05/2026, as partes firmaram acordo para quitação do débito no valor de R$ 11.211,66, o qual foi posteriormente homologado judicialmente pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Na sentença homologatória, o Juízo determinou a suspensão do processo e registrou expressamente que não foram realizadas restrições nesta execução.
Apesar disso, ainda consta restrição/protesto em meu CPF perante instituições financeiras e sistemas de análise de crédito, prejudicando diretamente minha capacidade de obtenção de financiamento bancário para aquisição de veículo.
Tal situação me causa prejuízos financeiros concretos, uma vez que a restrição continua impactando negativamente minha análise de crédito, mesmo após a regularização judicial da demanda.
Solicito esclarecimento urgente sobre:
1. Qual a origem exata do protesto/restrição ainda ativa;
2. Se houve comunicação formal de baixa ao cartório competente;
3. Caso não tenha ocorrido, que seja providenciada imediatamente a baixa/cancelamento da restrição;
4. Emissão de documento formal que comprove a regularização.
Caso a situação não seja solucionada com urgência, adotarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis.