CEA Grupo Equatorial Energia

Reclamar dessa empresa

Santana - AP

08/05/2026 às 15:03

ID: 247822339

Título: Cobrança indevida e negativações injustas Equatorial Energia

Venho por meio desta registrar uma reclamação formal contra a Equatorial Energia, devido à cobrança indevida de débitos em meu *****, mesmo com os boletos devidamente pagos.

Ao acessar o sistema, constatei a existência de várias contas em atraso vinculadas ao *****, incluindo faturas dos meses de *****. No entanto, essas contas já foram quitadas dentro do prazo ou com seus respectivos comprovantes de pagamento em mãos. Ainda assim, continuam sendo apresentadas como pendentes, o que é totalmente indevido e abusivo.

Essa situação demonstra falha grave na prestação de serviço, além de gerar constrangimento, insegurança e risco de negativação indevida do *****. Ressalto que manter cobranças após o pagamento configura prática abusiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Destaco meus direitos:

- De acordo com o art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor não pode ser exposto ao ridículo nem submetido a constrangimento ou ameaça na cobrança de débitos;
- Caso haja cobrança indevida com pagamento já realizado, tenho direito à devolução em dobro do valor pago indevidamente (quando aplicável);
- A manutenção de débitos inexistentes pode configurar dano moral e inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito;
- Cobranças indevidas persistentes podem ser consideradas prática ilegal e passível de responsabilização judicial.

Diante disso, exijo:

1. A imediata verificação e baixa de todas as faturas já pagas;
2. A regularização do meu cadastro, removendo qualquer pendência indevida;
3. Uma resposta formal com esclarecimentos sobre o ocorrido;
4. Garantia de que não haverá negativação do ***** por erro da empresa.

Caso o problema não seja resolvido com urgência, tomarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e, se necessário, na esfera judicial.

Aguardo solução imediata.

Atenciosamente.