Recebimento de duas faturas com a mesma data de vencimento e falta de resolução da reclamação

Olá, Alan Sousa!
Espero que esteja tudo bem com você!

Meu nome é Thaisy e fui responsável pelo acompanhamento da sua manifestação registrada na plataforma Reclame Aqui.

Inicialmente, lamentamos qualquer transtorno ocasionado. Buscando prestar um atendimento transparente e eficiente, realizamos tentativas de contato pelos telefones cadastrados nos dias 10/07/2026, porém não obtivemos sucesso.

Após análise do faturamento da sua unidade consumidora 191.***.007-00, através do protocolo 333**05, verificamos que a fatura referente ao mês 06/2026 foi emitida com a data de vencimento correta. No entanto, identificamos que a fatura do mês 05/2026 deveria ter sido emitida com vencimento em 06/2026.

Constatamos que, em razão de uma inconsistência sistêmica, foi atribuída à fatura de 05/2026 uma data de vencimento posterior à prevista. Assim que a situação foi identificada, realizamos a atualização do vencimento dessa fatura para o vencimento em 07/2026.

Ressaltamos que a data inicialmente atribuída pelo sistema concedeu um prazo maior para o pagamento da fatura 05/2026.

Esclarecemos ainda que não houve cobrança em duplicidade. As faturas emitidas correspondem a ciclos de consumo distintos, refletindo o consumo apurado em seus respectivos períodos de faturamento.

Compreendemos que o recebimento de duas faturas com vencimentos próximos possa gerar preocupação. No entanto, esclarecemos que a definição da data de vencimento não está vinculada, obrigatoriamente, ao mês subsequente ao consumo.

Conforme estabelece a Resolução Normativa ANEEL n 1.000/2021, em seu art. 337, a distribuidora deve assegurar que o vencimento da fatura ocorra com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis contados da data de sua apresentação. Dessa forma, a regulamentação não determina que o vencimento ocorra necessariamente no mês seguinte, mas apenas que seja observado esse prazo mínimo, requisito que foi integralmente atendido em seu caso.

Assim, embora compreendamos o impacto que a proximidade entre os vencimentos possa causar em seu planejamento financeiro, informamos que o procedimento adotado está em conformidade com a regulamentação vigente.

Ainda assim, lamentamos qualquer dúvida ou transtorno que essa situação possa ter causado e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Canais de Atendimento da Equatorial Energia Amapá:
Central de Atendimento: 0800 096 0196;
Assistente Virtual Clara (WhatsApp): (96) 3082-2949;
Agência Web;
Agências de Atendimento Presencial.

Atenciosamente,
Thaisy