Cancelamento do Curso

Prezado Reclamante,

Link para consulta do aceite e contrato antes da compra: https://prnt.sc/0p5KJu_oZya8

A alegação de que não existiria contrato ou de que a contratação ocorreu sem ciência de suas condições não corresponde aos fatos.

A contratação do curso é realizada exclusivamente por meio da plataforma eletrônica do CEAB. Antes da conclusão da compra, o consumidor tem acesso ao Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, disponibilizado por meio de link específico na própria página de pagamento.

Para finalizar a matrícula, o sistema exige obrigatoriamente a marcação da declaração "Declaro que li e estou de acordo com o contrato de compra do curso". Sem essa manifestação expressa de concordância, a plataforma bloqueia a conclusão da compra, impossibilitando a contratação do curso.

Após o aceite eletrônico, o sistema registra automaticamente a contratação, armazenando os respectivos registros de autenticação, incluindo data, horário e demais elementos técnicos que comprovam a manifestação de vontade do consumidor.

Por conter dados pessoais protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n 13.709/2018), bem como informações internas da contratação, o contrato não é disponibilizado em plataformas públicas.

Quando necessário, é apresentado diretamente aos órgãos competentes ou em processos administrativos e judiciais, preservando-se a privacidade e a segurança das informações das partes.

Atenciosamente,
Financeiro CEAB

A escola enviou um print genérico como se o consumidor fosse contratar o curso, porém continuo afirmando que não recebi essas informações, fico no aguardo da escola disponibilizar o print ou documento com a assinatura eletrônica com data e hora da contratação do serviço. Caso não apresente vamos seguir para a próxima esfera de resolução.

Em respeito ao momento do reclamante, não nos manifestatemos mais por este canal.
Tudo devidamente explicado e esclarecido!
CEAB Administração

A escola não forneceu cópia do documento assinado eletronicamente com o aceite da minha contratação, portanto vou levar o caso para esfera jurídica para obter o devido ressarcimento dos valores pagos.

Tudo resolvido!

Não tem nada resolvido!

Agradecemos a intera\[Editado pelo Reclame Aqui]\]!
Mas n\[Editado pelo Reclame Aqui] nos manifestatemos mais por este canal, respeitando o momento do reclamante!

A empresa afirma que os registros eletrônicos da contratação permanecem devidamente armazenados em seus sistemas e que estão à disposição deste órgão para eventual conferência ou solicitação.

Diante dessa informação, questiono por qual motivo esses registros ainda não foram apresentados aos autos. Se a empresa alega possuir a documentação comprobatória da contratação, não há justificativa para deixar de anexá-la ao presente procedimento.

Na qualidade de consumidor, tenho o direito de ter acesso às provas que supostamente demonstram a regularidade da contratação, especialmente quando tais documentos são utilizados para fundamentar a defesa da empresa. Assim, requeiro que seja determinada a apresentação integral dos registros eletrônicos da contratação, incluindo todos os documentos, gravações, logs, registros de aceite, identificação do dispositivo, data, hora, endereço IP e quaisquer outros elementos que comprovem de forma inequívoca a manifestação de vontade e a efetiva contratação.

A ausência de apresentação dessas provas deve ser interpretada em desfavor da empresa, uma vez que ela própria reconhece deter tais registros e, mesmo assim, deixa de apresentá-los.

Em respeito a condição do reclamante, não nos manifestaremos mais por este canal.