Cobrança abusiva de taxa para reenvio digital.
Não resolvido
Ribeirão Preto - SP
03/06/2026 às 11:59
ID: 250438085
1. Cobrança abusiva de taxa para reenvio digital de certificado e não entrega da 1 via física Turma CMV 51
Prezados responsáveis do CEAB Escola de Aviação, venho por meio deste canal registrar uma reclamação formal contra a instituição. Fui aluno regular da Turma CMV 51 na modalidade EAD, residindo na época na cidade de Curitiba - PR. Concluí todo o treinamento com êxito, mas nunca recebi a primeira via física impressa dos meus certificados (tanto o de Comissário de Voo quanto os de cursos complementares). No ato da matrícula, a promessa da escola incluía a entrega dos certificados, de uma gravata e de um broche. Deixo registrado que não tenho qualquer interesse em receber a gravata e o broche prometidos. A minha única e exclusiva exigência é o recebimento dos meus certificados de conclusão. Na época da finalização do curso, cheguei a receber os certificados de forma digital por e-mail. No entanto, perdi definitivamente o acesso a essa conta Google após ela ter sido [Editado pelo Reclame Aqui] por um ex-companheiro. Essa situação de força maior, inclusive, está sob investigação judicial e possuo Boletim de Ocorrência (B.O.) registrado que comprova o fato. Ao entrar em contato com a secretaria da escola para relatar o problema e solicitar os documentos, fui informado de que a instituição exige o pagamento de uma taxa abusiva de R$ 150,00 por certificado para simplesmente fazer o reenvio do arquivo digital por e-mail. Não concordo e não aceito essa cobrança pelos seguintes motivos: Inexistência de custo de emissão digital: Cobrar R$ 150,00 por documento para enviar um arquivo em PDF por e-mail configura prática abusiva e vantagem manifestamente excessiva, violando o Artigo 39, V do Código de Defesa do Consumidor. Retenção de 1 via: Como aluno de outro estado que realizou o curso à distância, eu deveria ter recebido a primeira via física e original impressa sem custos adicionais, o que jamais aconteceu. Diante do exposto, solicito: O reenvio imediato e gratuito de todos os meus certificados em formato digital (PDF) para o meu e-mail atualizado (informado abaixo).A emissão e envio postal da primeira via impressa dos certificados (Comissário de Voo e complementares), sem cobrança de taxas de emissão, no endereço que fornecerei assim que a empresa responder a esta publicação. Ressalto que tentei buscar atendimento via órgãos de proteção ao consumidor, mas a empresa não consta registrada nas bases de dados do Procon e do Consumidor.gov.br. Sendo assim, esta publicação no Reclame Aqui é minha última tentativa de resolução amigável antes de acionar o Juizado Especial Cível por retenção ilegal de documento de conclusão de curso.
At.te *****.
CPF: *****.
E-mail atual para receber os documentos: *****.
Telefone/WhatsApp: *****.
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Resposta da empresa
03/06/2026 às 12:22
Prezado Willian,
O CEAB informa que o certificados referente à conclusão do curso foi regularmente emitidos e disponibilizados ao aluno por meio eletrônico.
Conforme registros do sistema da instituição, houve download do certificado em 12/01/2024 às 20h54min53s, evidenciando que o documento foi disponibilizado e acessados à época da conclusão do curso.
O próprio reclamante reconhece em sua manifestação que recebeu os certificados digitalmente, alegando posteriormente ter perdido o acesso à conta de e-mail utilizada naquele período, situação alheia à responsabilidade da instituição.
Não procede, portanto, a alegação de retenção de documentos ou de não disponibilização dos certificados.
Os procedimentos relativos à emissão de novas vias e demais solicitações administrativas seguem as normas internas vigentes da instituição.
Diante dos esclarecimentos já prestados, o CEAB considera a presente demanda devidamente respondida.
Atenciosamente,
CEAB Centro Educacional de Aviação do Brasil
Departamento Administrativo
Réplica do consumidor
05/06/2026 às 12:58
Prezada equipe do CEAB
A resposta de vocês não se sustenta. O fato de o sistema registrar um download em 12/01/2024 apenas confirma o que eu já havia dito: eu recebi os documentos somente por e-mail naquela época. Eu nunca recebi nenhuma via física impressa dos meus certificados, obrigação que vocês omitiram na resposta. Sobre o reenvio digital, reitero: cobrar uma taxa de R$ 150,00 por cada certificado para simplesmente reenviar um arquivo em PDF por e-mail é uma prática abusiva que viola frontalmente o Artigo 39, V do Código de Defesa do Consumidor (CDC), por exigir vantagem manifestamente excessiva. O custo de envio de um e-mail é zero. A perda do meu e-mail antigo foi motivada por um [Editado pelo Reclame Aqui] de força maior, registrado em Boletim de Ocorrência. A recusa de vocês em reenviar um documento digital de direito do aluno, exigindo uma taxa ilegal, é inaceitável.Portanto, cobro formalmente o reenvio imediato e gratuito de todos os meus certificados em formato digital (PDF) para o meu e-mail atualizado: *****.
Caso insistam nessa cobrança ilegal, a própria resposta de vocês servirá como prova da recusa de cumprimento da lei na ação que protocolarei diretamente no Juizado Especial Cível. No aguardo do envio dos meus documentos por e-mail, sem taxas.
At.te, *****.
Réplica da empresa
05/06/2026 às 23:39
Olá, não fornecemos certificados físicos desde 2012.
Ead sempre foi digital.
De nossa parte não nos manifestaremos mais por este canal!
Sucesso!
Financeiro CEAB
Réplica do consumidor
06/06/2026 às 08:43
Agradeço o retorno, mas gostaria de esclarecer que não estou solicitando a emissão de documentos físicos. Preciso apenas do arquivo digital (PDF) dos meus 13 certificados enviados por e-mail.Como o envio por e-mail não gera custos operacionais ou de impressão para a escola, peço a gentileza de reconsiderarem essa taxa. Cobrar R$ 150 por documento totaliza R$ 1.950,00, um valor inviável para o envio de arquivos digitais. Fico no aguardo do recebimento dos certificados por e-mail para encerrarmos esta questão de forma amigável.
Consideração final do consumidor
08/06/2026 às 11:50
Deixo registrada a minha total insatisfação com o atendimento prestado por esta empresa. Durante o contato, a equipe demonstrou extrema falta de profissionalismo, agindo de forma ríspida, impaciente e sem qualquer disposição para resolver o problema apresentado. O consumidor busca suporte esperando respeito e eficiência, mas o que recebi foi um tratamento hostil e inadequado. Não recomendo os serviços devido à evidente falta de preparo e consideração com o cliente.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
0
Consideração final da empresa
25/06/2026 às 16:40
Caso encerrado!