Clube não permite cancelamento de sócio e cobra multa indevida

Olá, Sr. Francisco

Recebemos sua manifestação e esclarecemos que o cancelamento do plano segue as condições previstas no regulamento aceito no momento da adesão e utilização dos benefícios do Sócio Vozão.

Conforme previsto contratualmente, em casos de cancelamento antecipado, é aplicada multa correspondente a 35% do valor restante do contrato. As condições do plano e regras de cancelamento permanecem disponíveis para consulta no painel do sócio.

Ressaltamos ainda que as solicitações de cancelamento podem ser realizadas através da nossa central de atendimento, no número 3052-7777, seguindo os procedimentos previstos para conclusão do processo.

Permanecemos à disposição para os esclarecimentos necessários.

CoArtigo 9 da Lei da Usura (Decreto 22.626/33): Estipula o teto máximo de 10% para cláusula penal (multa) sobre o valor restante do contrato. Não preciso mais falar nada.

Sr Francisco
Recebemos sua manifestação e esclarecemos que a multa aplicada segue as condições previstas no regulamento do plano contratado e foi validada pelo nosso jurídico.

A referência apresentada sobre o percentual de 10% não afasta, por si só, a validade das condições previstas contratualmente, especialmente dentro do modelo e condições aplicáveis ao plano contratado.

Reforçamos ainda que não é necessária uma assinatura ou aceite específico em separado para cada cláusula contratual, desde que as condições do plano estejam disponibilizadas para consulta nos canais oficiais durante o processo de adesão e ao longo da vigência do vínculo.

Dessa forma, permanecem mantidas as condições do cancelamento realizado.

Permanecemos à disposição para os esclarecimentos necessários através dos nossos canais oficiais de atendimento.