Prazo abusivo para estorno e cancelamento

Question

Fiz uma adesão ao programa de sócio torcedor do Ceará Sporting Club e solicitei o cancelamento do mesmo dia 28.04.2026. Me informaram que no plano geraria uma multa de 35% sobre o valor restante do contrato, conforme previsto em regulamento. Concordei com os termos e mesmo assim quis prosseguir com o cancelamento. Gerou protocolo de n *****. Porém até a data de hoje 20.05.2026 não recebi confirmação de cancelamento e nenhum estorno, ao entrar em contato pedi a confirmação do cancelamento e tive a informação que o prazo de cancelamento é de até 60 dias depois de solicitado. Estabelecer um prazo de 60 dias para o cancelamento de sócio torcedor ser concluído pode ser considerado uma prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Diante disso quero a confirmação imediata do cancelamento pois estou pagando por um serviço que não tenho mais interesse em usufruir.

Accepted Answer

Olá, Sr Jonas

Verificamos que o estorno referente à sua solicitação já foi concluído com sucesso.

Caso deseje, você pode entrar em contato com nossa central de atendimento para solicitar o comprovante do estorno, que será enviado pela equipe responsável.

Reforçamos ainda que as condições relacionadas à multa contratual e aos prazos de processamento estão descritas de forma clara em nosso regulamento, aceito no momento da adesão ao plano. O prazo informado de até 60 dias corresponde ao prazo máximo para conclusão da solicitação, podendo ocorrer antes, como aconteceu em seu caso.

Permanecemos à disposição.

Prazo abusivo para estorno e cancelamento

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor