Propaganda enganosa e cobrança indevida após cancelamento de curso de inglês

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Rio Maria - PA

31/05/2026 às 02:37

ID: 250148837

Recebi através do Instagram uma propaganda informando que havia sido contemplado com uma bolsa integral para um curso de inglês totalmente gratuito. Como tenho interesse em aprender inglês, compareci à unidade do CEBRAC para realizar o cadastro e obter mais informações.
Ao chegar à instituição, fui informado de que não poderia participar do curso anunciado por causa da minha idade. Em seguida, foi oferecido outro curso de inglês, sendo informado que empresas parceiras estariam custeando 70% do valor e que eu seria beneficiado por uma bolsa de estudos.
Durante a apresentação da proposta, fui informado que não haveria cobrança de material didático, que os valores seriam fixos e que as aulas ocorreriam em determinado dia e horário. Com base nessas informações, assinei o contrato.
Ao chegar em casa e analisar o contrato com calma, encontrei diversas divergências entre o que havia sido informado verbalmente e o que estava escrito. O contrato previa cobrança de material didático, continha cláusula de reajuste anual dos valores e apresentava informações diferentes das que me foram passadas durante a negociação. Também constatei divergência em relação ao dia das aulas.
Ao questionar a instituição, fui informado pelo setor financeiro que realmente havia erros e que seria feita uma correção. Entretanto, a correção apresentada não resolveu o problema. Em vez de eliminar a cobrança questionada, houve alteração no parcelamento, aumentando a quantidade de parcelas.
Diante dessas divergências, solicitei o cancelamento do contrato e o reembolso dos valores pagos. Mesmo assim, fui informado sobre a cobrança de multa para cancelamento.
O problema se agravou porque, após o pedido de cancelamento, continuei recebendo cobranças frequentes da instituição. Tenho informado repetidamente que solicitei o cancelamento, porém as cobranças continuam ocorrendo por mensagens e áudios.
Possuo gravações, mensagens e documentos que demonstram as informações fornecidas durante a oferta do curso e as divergências posteriormente verificadas no contrato.
Ressalto que o Código de Defesa do Consumidor garante o direito à informação clara e adequada (art. 6, III), determina que a oferta vincula o fornecedor ao que foi prometido (art. 30), permite ao consumidor rescindir o contrato quando a oferta não é cumprida (art. 35) e protege contra cobranças indevidas (art. 42).

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