Suspeita de cobrança abusiva ou indevida

Boa tarde, Sr. Glaucio Florêncio!

O CEBRAPI é um OPC-Organismo de Certificação de Pessoas, acreditado pela Coordenação Geral de Acreditação do INMETRO conforme a ISO/IEC *******:******* e o escopo de Pintura Industrial conforme a ABNT NBR *******:******* Critérios para Qualificação e Certificação de Pintores Industriais, Jatistas e Hidrojatistas.
Seguindo essas informações, os critérios normativos para manutenção da certificação são:
4.3 Acuidade visual
Os candidatos a pintor industrial, operador de jato abrasivo e operador de hidrojato devem comprovar que possuem acuidade visual satisfatória, através de atestado médico que cite explicitamente o atendimento aos seguintes requisitos:

a)acuidade visual natural ou corrigida, comprovada pela capacidade de ler as letras J-1 do Padrão Jaeger para visão próxima a 40 cm de distância;

b)acuidade visual para visão longínqua, natural ou corrigida, igual ou superior a 20/20 da escala Snellen;

c)visão cromática normal, comprovada através do teste de Yshihara.

NOTA A aplicação das alíneas a) a c) admite-se o emprego de métodos equivalentes aos especificados para avaliação da acuidade visual.

4.7 Manutenção de certificação

A manutenção da certificação consiste em três etapas:

a)etapa 1: o profissional certificado deve enviar anualmente ao OPC o atestado de acuidade visual conforme disposto em 4.3;

b) etapa 2: antes do término de 30 meses, contados a partir da data da certificação, o profissional deve encaminhar ao OPC cópia da carteira de trabalho e previdência social ou contrato de autônomo que comprove a efetiva prestação de serviços profissionais por um período de 12 meses, consecutivos ou não, complementado por declaração da empresa, caso não seja notificada, na carteira de trabalho e previdência social, a função para a qual está certificado;

c) etapa 3: antes do término de 60 meses, contados a partir da data de certificação, o profissional deve requerer junto ao OPC o exame de recertificação.

4.9 Suspensão da certificação
4.9.1 A suspensão da certificação pode ocorrer em qualquer um dos seguintes casos:

a)não comprovação da efetiva atuação na área, a cada 30 meses, no nível para o qual foi certificado;
b)não apresentação do atestado de acuidade visual;
c)evidências objetivas e comprovadas, apresentadas ao OPC e por este analisadas e aceitas, que indiquem estar o profissional inapto a exercer as atividades para as quais foi certificado;
d)resultado não satisfatório, quando da avaliação de desempenho realizada pelo OPC;
e)não solicitação e/ou não conclusão do processo de recertificação até o término da validade da certificação;
f)não pagamento ao OPC da taxa de manutenção anual.

4.9.2 O profissional certificado que tiver sua certificação suspensa por qualquer um dos motivos acima expostos terá um prazo máximo de seis meses para sanar sua pendência.

4.10 Cancelamento da certificação
4.10.1 O cancelamento da certificação ocorre nos seguintes casos:

a) [Editado pelo Reclame Aqui], quebra de ética profissional, prática de atos delituosos, com base em evidências objetivas, cabendo ao OPC a análise e a apuração dos fatos;
b) não atendimento ao disposto em 4.9;
Os profissionais que tiverem suas certificações canceladas em função das ocorrências descritas em 4.10.1 a) somente poderão requerer nova certificação depois de decorridos no mínimo 60 meses a contar da data do cancelamento. Os profissionais certificados que tiverem suas certificações canceladas em função das ocorrências descritas em 4.10.1 b) poderão requerer, a qualquer tempo, uma nova certificação, devendo, entretanto, realizar um novo exame de qualificação.

4.10.2 O OPC deve informar formalmente ao profissional o cancelamento da certificação e a terceiros, quando solicitado.
Fonte: ABNT NBR *******:*******


- Considerando que as informações acima são obrigações normativas para a certificação do profissional;

- Considerando que seu exame de qualificação e certificação foi realizado dia 12/03/*******;

- Considerando que todos os critérios acima descritos foram informados e contemplados no RP-CEBRAPI-039A-Instrução do Candidato, assinado pelo senhor na data de 01/03/*******, ou seja, era do seu conhecimento e concordância;

- Considerando que essas informações são públicas e estão disponíveis no site https://*******;

- Considerando que o senhor recebeu e-mails nos dias 02/03/******* avisando sobre a necessidade da manutenção de sua certificação, 14/03/******* avisando sobre suspensão de sua certificação e no dia 13/09/******* informando sobre o cancelamento de sua certificação;

- Considerando que o senhor só realizou o pagamento da taxa de manutenção, não completando desta forma, o processo de manutenção conforme descrito nos itens normativos acima citados;

- Considerando todas as informações disponíveis e apresentadas acima e sua ciência sobre os fatos, o CEBRAPI não pode ser responsabilizado por uma oportunidade de trabalho perdida, pois sua certificação estava cancelada desde 13/09/*******, conforme comunicado por e-mail e a oportunidade de trabalho perdida foi em 24/04/*******.

Desta forma provamos que em nenhum momento o CEBRAPI agiu de forma suspeita ou realizou qualquer cobrança indevida ou abusiva.

Conforme descrito acima no item 4.10 Cancelamento da certificação em 4.10.1 b) o senhor poderá requerer, a qualquer tempo, uma nova certificação, devendo, entretanto, realizar um novo exame de qualificação.

Para tanto, estamos à sua disposição através dos canais oficiais em nosso site https://*******

Atenciosamente,
CEBRAPI-Centro Brasileiro de Pintura e Inspeção.