RECUSA ILEGAL, ARBITRÁRIA E PASSÍVEL DE PROCESSO JUDICIAL

Question

No dia 24/03, às 14h, a paciente ***** foi IMPEDIDA de realizar exame de ultrassom na unidade Barbacena / BH, mesmo apresentando pedido válido, emitido por fisioterapeuta legalmente habilitada, com registro ativo no CREFITO, carimbo e assinatura.
A justificativa apresentada de que fisioterapeuta não pode solicitar exames é [Editado pelo Reclame Aqui], demonstra total desconhecimento da legislação vigente, despreparo da equipe e configura recusa ilegal de atendimento.
Esclareço que o COFFITO assegura expressamente ao fisioterapeuta a autonomia para solicitar exames complementares relacionados à sua área de atuação e ao plano terapêutico do paciente.
Nenhuma norma interna, protocolo administrativo ou regra da unidade se sobrepõe à lei.
O ocorrido configura:
Violação do direito da paciente
Constrangimento indevido
Atraso no cuidado em saúde
Conduta abusiva, passível de responsabilização administrativa, civil e ética
Desde já informo que esta unidade será formalmente denunciada ao CREFITO por impedir o exercício legal da profissão e, havendo convênio envolvido, à ANS por negativa indevida de procedimento.
Ressalto que todas as provas estão documentadas, incluindo o pedido profissional e a recusa ocorrida nesta unidade, e que medidas judiciais cabíveis já estão sendo avaliadas, inclusive ação por danos morais, diante do constrangimento e da negligência praticados.
EXIJO:
Retratação imediata
Realização do exame sem novas exigências ilegais
Orientação e treinamento da equipe, para que outros pacientes não sejam submetidos à mesma prática abusiva