cobrança endevida

Olá!

Sentimos muito pela sua situação e esperamos sinceramente que você esteja se recuperando bem.

Contudo, é importante esclarecer que, ao realizar a inscrição, foi firmado um contrato de prestação de serviços educacionais, mesmo que de forma verbal ou eletrônica. De acordo com o Código Civil Brasileiro (art. ******* e seguintes) e com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.*******/90), o contrato passa a valer a partir da matrícula, não sendo a cobrança condicionada à frequência às aulas.

A obrigação de pagamento está vinculada à reserva da vaga e à estrutura disponibilizada como equipe, materiais, plataforma e organização da turma independentemente da efetiva participação nas aulas.

Além disso, conforme previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cancelamento gratuito poderia ter sido feito dentro do prazo legal de até 7 dias corridos a contar da data da assinatura ou confirmação da matrícula (no caso de contratação fora do estabelecimento físico, como por telefone ou internet). Como esse prazo não foi respeitado e não recebemos nenhum ******* de cancelamento dentro desse período, a cobrança se mantém válida.

Por fim, ******* que oferecemos também a modalidade online do curso, o que possibilita que você continue os estudos mesmo sem sair de casa. Caso deseje, podemos orientá-lo(a) sobre como migrar para essa modalidade ou analisar juntos uma alternativa amigável, mediante a apresentação de documentação que comprove a situação de saúde.

Seguimos à disposição para ajudar da melhor forma possível.

Atenciosamente,
SetorFinanceiro

a empresa não resolveu meu problema