Não querem devolver o meu dinheiro
Respondida
Timóteo - MG
17/07/2024 às 09:54
ID: 193139477
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesNo dia 10 de Junho Fechei um contrato com o Instituto CEFOP (contrato *******), porém já no inicio de Julho ganhei um curso *******% Gratuito em uma escola do meu bairro. Solicitei o cancelamento do contrato e o cancelamento das cobranças entretanto a resposta da instituição foi que eles não podem fazer nada em questão do cancelamento das parcelas em abertos, ferindo a Lei da Usura (22.*******/33), que define que não é válida cláusula penal superior a 10% (dez por cento) do valor do contrato, ou dívida em aberto, considerando tal cobrança como abusiva e possível enriquecimento ilícito.
Art. 9. Não é válida a cláusula penal superior a importância de 10% do valor da dívida.
Solicito o cancelamento das cobranças recorrentes pós o pagamento da taxa de cancelamento.
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Resposta da empresa
17/07/2024 às 10:13
Prezado(a),
Bom dia! Gostaria de informar que todo aluno possui o direito ao cancelamento, independentemente dos motivos. Isso é garantido tanto para você quanto para a instituição, que pode aplicar a multa estipulada no contrato. Nosso compromisso é operar dentro da legalidade, contando com mais de 33 anos de experiência no mercado. Encaminharemos sua solicitação ao setor responsável, que entrará em contato diretamente com você para dar continuidade ao processo.
Atenciosamente, Equipe Instituto Cefop