Curso preparatório para OAB: propaganda enganosa sobre seguro protegido e cobrança indevida

Respondida
São Paulo - SP
23/07/2026 às 00:22
ID: 254617459
A empresa em questão oferece um curso preparatório para a OAB, divulgando que, em caso de reprovação, o aluno teria direito de adquirir novamente o curso por meio do chamado seguro protegido, a um valor inferior ao praticado no mercado.
No entanto, em nenhum momento da divulgação é informado que existe um prazo estipulado pela própria empresa para utilização desse benefício. Isso torna a vantagem ilusória, já que a aquisição só pode ser feita dentro do prazo definido por eles e ainda antes da divulgação oficial do resultado da OAB que, no meu caso, ocorre apenas no dia 29/07, muitas vezes disponibilizado apenas no fim da tarde.
Após uma semana da divulgação, entrei em contato solicitando a concessão do benefício, pois desejava adquirir o curso novamente. Para minha surpresa, fui tratado com total falta de empatia e sensibilidade. A empresa simplesmente informou que eu teria que pagar o valor atual do curso, que antes custava R$ 450,00 e agora está em R$ 1.110,55, negando assim um direito que havia sido previamente garantido.
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Resposta da empresa
28/07/2026 às 08:21
Bom dia, Marcelo!
Tudo bem? Esperamos que sim!
Agradecemos pelo seu contato e pela oportunidade de analisar a sua solicitação. Permanecemos à disposição para prestar qualquer esclarecimento que seja necessário.
Conte sempre conosco!
Com carinho,
Equipe Ceisc.