CEISC EDUCAÇÃO LTDA

Reclamar dessa empresa

Barra Mansa - RJ

07/08/2026 às 11:36

ID: 255866905

RECLAMAÇÃO

Venho apresentar reclamação em face da CEISC Educação Ltda., em razão da falha na prestação dos serviços educacionais contratados.

Realizei a contratação de um curso de pós-graduação ofertado pela instituição, efetuando o pagamento da primeira mensalidade por meio de cartão de crédito. Após a confirmação do pagamento, foi liberado apenas um módulo introdutório, cujo conteúdo não correspondia às disciplinas da pós-graduação contratada.

Além disso, a própria instituição informou que as aulas seriam iniciadas em data futura. Posteriormente, esse cronograma foi alterado unilateralmente, sendo remarcada uma nova data para o início das atividades. Mesmo após essa alteração, as aulas prometidas continuaram indisponíveis.

Ao entrar em contato com a instituição, fui informado de que o curso estava seguindo o calendário previsto, embora o cronograma já tivesse sido alterado anteriormente e, na prática, o conteúdo contratado permanecesse indisponível.

Diante da evidente ausência da prestação do serviço, solicitei o cancelamento da matrícula, informando que buscava uma pós-graduação com acesso às aulas conforme divulgado pela empresa, para que pudesse estudar dentro da minha disponibilidade de horário.

A instituição realizou o cancelamento do curso, porém recusou-se a restituir o valor da primeira mensalidade, alegando que essa parcela não seria reembolsável.

Tal retenção é indevida, pois não houve efetiva prestação do serviço contratado. Não assisti às aulas da especialização, não utilizei o conteúdo prometido e não obtive qualquer benefício que justificasse a cobrança do valor pago. A manutenção dessa cobrança configura enriquecimento sem causa da empresa, que recebeu pela prestação de um serviço que não foi disponibilizado.

Diante do exposto, requer-se:

1. O reconhecimento do cancelamento definitivo do contrato, sem qualquer ônus ao consumidor;
2. A restituição integral do valor pago referente à primeira mensalidade, mediante estorno no cartão de crédito utilizado na compra ou, subsidiariamente, por outro meio de pagamento;
3. A confirmação de que não haverá qualquer cobrança futura decorrente do contrato cancelado.

A presente reclamação fundamenta-se no Código de Defesa do Consumidor, especialmente nos arts. 20 e 35, tendo em vista que o serviço não foi prestado conforme a oferta realizada ao consumidor.

Nestes termos, aguarda-se a solução administrativa do caso.