CEISC EDUCAÇÃO LTDA

Reclamar dessa empresa

Bento Gonçalves - RS

17/07/2026 às 17:45

ID: 254201423

Contratei um plano do CEISC com cobrança recorrente no cartão de crédito, em 12 parcelas mensais. Até o momento, já foram cobradas 5 parcelas.

Por motivos pessoais, decidi que não darei continuidade ao curso. Ressalto que não estou utilizando a plataforma e não consumi qualquer conteúdo disponibilizado, razão pela qual solicitei apenas o cancelamento da cobrança recorrente e o encerramento do vínculo contratual.

Em nenhum momento solicitei reembolso dos valores já pagos. Pelo contrário, informei expressamente que estaria disposta a arcar com eventual multa rescisória, caso fosse prevista contratualmente e aplicada de forma razoável.

A resposta recebida foi a seguinte:

"Conforme os Termos de Uso aceitos no momento da contratação, não há previsão de cancelamento mediante aplicação de multa. Por esse motivo, infelizmente, não conseguimos atender ao seu pedido nas condições solicitadas neste momento."

Ao analisar os próprios Termos de Uso, verifiquei que o item 10 estabelece fidelidade de 12 meses para o plano contratado e afirma que "não sendo possível o cancelamento antecipado".

Contudo, entendo que a existência dessa cláusula contratual não impede sua análise à luz do Código de Defesa do Consumidor. O CDC protege o equilíbrio das relações de consumo, considera nulas as cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada (art. 51, inciso IV) e veda a exigência de vantagem manifestamente excessiva (art. 39, inciso V).

Meu pedido não se refere ao direito de arrependimento dos 7 dias, previsto no item 11.1 dos Termos de Uso. Trata-se apenas da rescisão de um contrato de prestação de serviços para cessar cobranças futuras.

Não estou tentando me eximir das minhas responsabilidades contratuais, tampouco obter restituição dos valores pagos. O que busco é uma solução razoável para encerrar um contrato de cobrança recorrente referente a um serviço que não utilizo e não pretendo utilizar, aceitando, inclusive, a aplicação de eventual penalidade proporcional.

Não me parece razoável que a única alternativa apresentada pela empresa seja obrigar o consumidor a permanecer pagando todas as parcelas restantes, sem qualquer possibilidade de encerramento do vínculo contratual.

Além disso, chama a atenção o fato de existirem outras reclamações recentes no próprio Reclame Aqui envolvendo pedidos de cancelamento e rescisão contratual do CEISC, sendo que algumas delas foram posteriormente resolvidas pela empresa. Espero receber o mesmo tratamento e que meu caso seja analisado individualmente, buscando uma solução equilibrada.

Reforço que meu objetivo não é gerar prejuízo ao CEISC, mas apenas encerrar uma cobrança recorrente de um serviço que não utilizo, evitando a continuidade de cobranças pelos próximos meses.

Espero que a empresa reveja sua posição e permita o cancelamento do contrato de forma amigável, sem que seja necessário recorrer ao Procon, ao Consumidor.gov.br ou ao Poder Judiciário.