Publicidade enganosa
Não respondida
Belo Horizonte - MG
26/06/2026 às 13:29
ID: 252431013
No dia 22/06/2026, realizei uma compra no site da KaBuM! (vendida pelo parceiro CELCOMERCE LTDA). Ao inserir meu CEP, o sistema apresentou duas opções de frete: uma comum e outra expressa (mais cara). Optei pelo frete mais caro, pois ele garantia a entrega do produto até o dia 26/06/2026.No entanto, assim que o pagamento foi aprovado, a data de entrega foi alterada unilateralmente para o dia 01/07/2026.
Isso evidencia que a empresa utilizou o método de envio comum e reteve a diferença financeira que paguei pelo serviço expresso. No dia 23/06/2026, entrei em contato com o lojista parceiro pela plataforma da KaBuM! questionando o prazo real. O atendente limitou-se a responder de forma desidiosa: "vai demorar mais, mas se você não pode esperar eu cancelo a compra e devolvo o seu dinheiro, ou espera chegar?".
Em 24/06/2026, respondi solicitando o reembolso da diferença do valor do frete ou, caso não fosse possível, o cancelamento imediato com o estorno integral do pagamento. O prazo de 2 dias úteis para resposta expirou, não obtive nenhum retorno e o produto sequer foi coletado pela transportadora até o momento.
A conduta da empresa configura evidente descumprimento da oferta e publicidade enganosa, nos termos dos artigos 35 e 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), além de enriquecimento sem causa (Art. 884 do Código Civil), uma vez que cobraram por um serviço de urgência e entregaram uma modalidade comum e menos onerosa. Diante do exposto e do manifesto atraso, exijo o cancelamento imediato da compra com o estorno integral de todos os valores pagos (produto + frete), conforme me faculta o Artigo 35, III do CDC.