CELITA TOLEDO ESTETICA PERSONALIZADA LTDA

Reclamar dessa empresa

Rio de Janeiro - RJ

25/09/2026 às 06:25

ID: 260019811

No dia 24/07/2026, firmei contrato de prestação de serviços com a empresa Celita Toledo Estética Personalizada LTDA CNPJ 44.525.857/0001-09, para realização de procedimento cirúrgico de Mastopexia com Prótese, no valor total de R$ 11.500,00, integralmente pago via Pix. O procedimento estava agendado para 14/10/2026.
Posteriormente, fui informada formalmente pela consultora Ana Beatriz de que o procedimento seria realizado pelo médico Carlos Ernesto Avella Mora.
Ao consultar o cadastro do profissional no Conselho Federal de Medicina (CFM), verifiquei que seu registro médico consta como regular, porém o campo Especialidades/Áreas de Atuação consta como Médico sem especialidade registrada.
Diante dessa informação, solicitei esclarecimentos formais à empresa acerca da qualificação do profissional indicado para a realização do procedimento e da existência de RQE (Registro de Qualificação de Especialista) em Cirurgia Plástica.
Ressalto que não estou afirmando que a ausência de RQE, isoladamente, impeça o exercício da medicina. O meu questionamento é objetivo: quero saber qual foi a qualificação profissional efetivamente considerada pela empresa para indicar esse médico para a realização do procedimento contratado e se ele possui RQE registrado em Cirurgia Plástica.
O Código de Defesa do Consumidor assegura, em seu art. 6, incisos I, III e IV, a proteção à vida, saúde e segurança do consumidor, o direito à informação adequada e clara e a proteção contra publicidade enganosa e práticas abusivas.
Além disso, nos termos do art. 30 do CDC, informações e publicidade suficientemente precisas veiculadas pelo fornecedor integram o contrato e o vinculam.
O art. 35 do CDC prevê que, diante da recusa de cumprimento da oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor pode optar pela rescisão contratual, com restituição da quantia antecipada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
Também solicito esclarecimento quanto à forma de divulgação e apresentação do serviço, diante do disposto no art. 37 do CDC, que proíbe publicidade enganosa ou abusiva, considerando inclusive informações que possam induzir o consumidor em erro quanto às características e à qualidade do serviço oferecido
Após meu contato, fui direcionada à gerência, representada por Dani Ferreira, que informou que a questão seria encaminhada ao setor jurídico. Entretanto, até o momento, não recebi resposta formal nem o estorno do valor pago.
Deixo claro que meu pedido não decorre de simples desistência imotivada. A decisão de cancelar decorre de questionamentos objetivos relacionados à qualificação do profissional indicado para o procedimento e da ausência, até o momento, de esclarecimento documental satisfatório por parte da empresa.
SOLICITO:
1. Cancelamento definitivo do procedimento agendado para 14/10/2026;
2. Restituição integral dos R$ 11.500,00 pagos em 24/07/2026;
3. Esclarecimento formal sobre a qualificação profissional do médico indicado e eventual RQE em Cirurgia Plástica;
4. Caso a empresa pretenda reter qualquer percentual do valor pago, que apresente expressamente o fundamento contratual e jurídico para essa retenção.
Caso não haja solução administrativa, preservarei toda a documentação pertinente contrato, comprovante de pagamento, comunicações, registros oficiais e demais documentos para adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis perante os órgãos competentes.
Aguardo a restituição integral do valor de R$ 11.500,00 e uma resposta formal da empresa.