iPhone 13 Mini com defeitos e propaganda enganosa da CellTronics no Mercado Livre

Respondida
Cruzília - MG
16/11/2025 às 16:45
ID: 232040503
Gostaria de registrar uma reclamação contra a empresa CellTronics, por práticas abusivas na venda de produtos eletrônicos, violando meus direitos como consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei 8.078/1990), especialmente quanto à publicidade enganosa e vícios de qualidade.
No dia 23 de setembro de 2025, realizei a compra de um iPhone 13 Mini, anunciado como novo e lacrado, pelo valor de 4.399.00, através do Mercado Livre pedido número # *****, sendo a CellTronics o vendedor responsável. O produto foi entregue em 26 de setembro de 2025 e, inicialmente, funcionou de forma aparente nos primeiros dias. No entanto, a partir de aproximadamente 13 de novembro de 2025 (cerca de 48 dias após o recebimento), o aparelho começou a apresentar defeitos graves e recorrentes, incluindo:
Reinicializações aleatórias, sem motivo aparente, interrompendo o uso normal;
Desativação automática e involuntária do Wi-Fi, dados celulares (cellular data) e Bluetooth, tornando o dispositivo inutilizável para conexões;
Superaquecimento excessivo, mesmo em tarefas simples, o que pode indicar um problema de hardware.
Esses sintomas sugerem que o produto não é novo, como anunciado, mas possivelmente usado ou recondicionado, vendido de forma enganosa como "novo lacrado". A CellTronics aparenta adotar essa prática recorrente, conforme relatos semelhantes de outros consumidores em fóruns e avaliações, configurando propaganda enganosa (artigo 37 do CDC) e vício oculto de qualidade (artigo 18 do CDC). Como se trata de um bem durável, tenho direito à garantia legal de 90 dias a contar da data de entrega, o que me dá até aproximadamente 25 de dezembro de 2025 para exigir a solução. Além disso, o produto deveria estar coberto pela garantia de 1 ano da Apple para itens novos, o que reforça a suspeita de irregularidade na origem do aparelho.
Tentei resolver o problema diretamente com a CellTronics e o Mercado Livre, descrevendo os defeitos com detalhes, no entanto, não obtive resposta satisfatória, e a empresa ignora a garantia legal obrigatória do CDC, que prevalece sobre qualquer política interna.
Exijo, com base nos artigos 18, 20 e 37 do CDC, uma das seguintes soluções imediatas:
Reembolso integral do valor pago, incluindo frete e eventuais custos adicionais, com correção monetária e juros;
Troca por um produto idêntico, comprovadamente novo e em perfeitas condições;
Reparo gratuito e rápido, sem prejuízo ao meu uso, com fornecimento de um aparelho substituto durante o conserto, e comprovação de que o item original não era usado.
Caso não haja resolução em até 10 dias úteis, buscarei meus direitos junto ao Procon, Juizado Especial Cível ou Ministério Público, inclusive pleiteando indenização por danos morais e materiais decorrentes da inoperância do produto, da demora na solução e da publicidade enganosa. Aguardo uma resposta urgente e satisfatória.
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Resposta da empresa
17/11/2025 às 11:15
Bom dia, Thales. Esperamos que esteja bem.
Ficamos surpresos com o envio das informações mencionadas acima, visto que não recebemos nenhum outro contato a respeito do seu problema, exceto a seguinte mensagem enviada em 15/11/*******:
Bom dia, tudo bem? O meu produto Apple iPhone 13 Mini (512GB) - Estelar, #******* começou a apresentar problemas há dois dias, depois de um mês e meio de compra. O mesmo tem reiniciado sozinho e esquentado muito com certa frequência. Há algo que você possa fazer sobre isso?
No dia 17/11/*******, respondemos orientando que o caso fosse tratado junto à autorizada da Apple, pois se trata de um item novo e lacrado, conforme anunciado. Informamos também que:
O Mercado Livre oferece processo de devolução e estorno em até 30 dias a partir da data de entrega, à qual não temos acesso; nesse caso, deve verificar diretamente com a plataforma.
O produto jamais foi ativado ou aberto. Trata-se de um produto novo, com garantia de 12 meses com a Apple.
Recomendamos que entre em contato com a Apple, apresente a nota fiscal enviada junto ao produto, para que possam analisar e prosseguir com o reparo.
Temos mais de 10 anos de experiência no mercado e trabalhamos com diversos tipos de produtos. Sempre garantimos a devida assistência conforme a garantia.
Finalizo aqui o atendimento.
Atenciosamente, Celltronics Brasil.