Dificuldade na alteração de titularidade e cobrança abusiva

Olá, Denise!
Espero que esteja tudo bem com você!

Me chamo Cleonice, recebi e acompanhei sua manifestação publicada na plataforma Reclame Aqui.

Agradeço pelas informações e documentos encaminhados durante o atendimento.

Em atenção à sua solicitação referente ao cadastro na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), informamos que a análise realizada por meio do protocolo 8041****73 foi concluída.

Embora tenha sido apresentado o comprovante do Cadastro Único (CadÚnico), verificamos que o benefício não pôde ser concedido para a unidade consumidora n 302****889, sob a titularidade, Daura, pois não foi identificado o vínculo exigido pela regulamentação entre a unidade consumidora e a família inscrita no Cadastro Único.

Conforme estabelece a Resolução Normativa ANEEL n 1.147/2025, para a concessão da Tarifa Social é necessário que a unidade consumidora esteja vinculada a uma família regularmente inscrita no Cad Único e que os dados cadastrais atendam aos critérios previstos na regulamentação vigente.

Na análise realizada, foi identificado que o titular da conta contrato, Daura, não consta no grupo familiar vinculado ao cadastro utilizado para a solicitação, motivo pelo qual o pedido foi considerado indeferido .

Quanto à solicitação de troca de titularidade, permanecemos à disposição para análise do erro apresentado durante o procedimento.

Para isso, é necessário o envio da documentação que comprove o vínculo com o imóvel e da evidência do erro apresentado no momento da solicitação da troca, para que possamos direcionar a demanda à área responsável, conforme repassado por meio do e-mail em 12/08/2026.

Lamentamos não poder atendê-la quanto ao cadastro do benefício neste momento e permanecemos à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.

Ah! Se precisar falar com a gente futuramente, conte com os nossos canais de atendimento:

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Gratuitamente pela Central 116;
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Atenciosamente,
Cleonice Mendes.