Solicitação de exclusão de dívida e segunda via de fatura não reconhecida para evitar protesto em órgãos de crédito.

Olá, Maria!
Espero que esteja tudo bem com você!

Me chamo Cleonice, recebi e acompanhei sua manifestação publicada na plataforma Reclame Aqui.

Tentamos realizar contato para prestar os devidos esclarecimentos no dia 21/08/2026, por meio do número (99) 9****-9228, contudo, não obtivemos sucesso.

Em análise à sua manifestação, identificamos a unidade consumidora 301****395, anteriormente vinculada à sua titularidade, que possui débito em aberto referente à fatura de 04/2024, no valor de R$ 276,05, atualmente registrada em situação de restrição.

A fatura corresponde ao período de faturamento de 18/03/2024 a 17/04/2024, totalizando 30 dias de consumo. Quanto à inadimplência, esclarecemos que o não pagamento de obrigação regularmente constituída pode ensejar a adoção das medidas de cobrança cabíveis, inclusive a inscrição do débito em cadastros de proteção ao crédito, desde que observados os requisitos legais aplicáveis.

Nesse sentido, o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), em seu art. 43, disciplina a inclusão e manutenção de informações relativas a consumidores em cadastros e bancos de dados, devendo ser observados os requisitos de veracidade, transparência e comunicação previstos na legislação.

Dessa forma, havendo débito legítimo e vencido, a cobrança e eventual registro nos órgãos de proteção ao crédito devem observar os procedimentos legais aplicáveis, não sendo possível realizar a exclusão da dívida exclusivamente pelo fato de o débito ser antigo.

Para facilitar a regularização, encaminhamos a segunda via da fatura junto ao e-mail, para sua conferência e eventual pagamento. Assim que efetuar o pagamento poderia nos encaminhar o comprovante para solicitamos agilidade na retirada da negativação se for o caso lhe encaminhar a carta de anuência.

Caso, após a análise da documentação, você não reconheça o débito ou identifique alguma divergência, orientamos que nos informes para que possamos realizar uma nova verificação da situação.

Agradeço sinceramente pela oportunidade de acompanhar essa questão com você. Ficamos à disposição, buscando sempre melhoria na prestação dos nossos serviços.

Ah! Se precisar falar com a gente futuramente, conte com os nossos canais de atendimento:

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Atenciosamente,
Cleonice Mendes.