Cemig Saúde

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Ouro Preto - MG

25/11/2025 às 20:51

ID: 232860439

Solicito a intervenção do Portal do Consumidor em razão da ausência de resposta adequada por parte da CEMIG Saúde referente à solicitação formal de informações e validação necessária para o cancelamento/suspensão do plano de saúde dos dependentes ***** e *****.

Desde 24/10/2025, foram enviados diversos e-mails à CEMIG Saúde e à Ouvidoria (conforme comprovado nos registros anexos), nos quais foram solicitadas informações essenciais para viabilizar o encerramento dos planos de saúde dos dependentes, tais como: valores atualizados, tabela por faixa etária, esclarecimentos sobre possibilidade de recontratação, manutenção em caso de falecimento do titular, e confirmação das mensalidades pagas. Além disso, foi solicitado que fossem esclarecidas as consequências da exclusão de um ou ambos os dependentes e confirmado se não existe limite de idade para permanência no plano, desde que observados os valores da faixa etária.

A CEMIG Saúde respondeu apenas informando a abertura do protocolo *****, com prazo máximo de 7 dias úteis para manifestação. Ocorre que esse prazo transcorreu há mais de um mês sem qualquer resposta conclusiva, apesar de reiteradas cobranças. Essa demora está acarretando custos indevidos, pois continuamos responsáveis pelo pagamento mensal do plano enquanto aguardamos informações que foram expressamente solicitadas como condição para efetivar o cancelamento.

A ausência dessas informações impede qualquer decisão sobre permanência ou cancelamento, criando prejuízo financeiro e insegurança sobre os procedimentos corretos.

Sendo que a conduta da CEMIG Saúde demonstra atraso injustificado, ausência de resposta adequada e descumprimento dos prazos por ela própria informados, configurando falha na prestação do serviço e desrespeito ao consumidor. Solicito, portanto, a atuação do Portal para que o problema seja finalmente solucionado.

Diante disso, requeiro:

-Que a CEMIG Saúde apresente e confirme imediatamente todas as informações solicitadas nos e-mails enviados, por escrito, inclusive a confirmação incluindo os valores exatos dos planos dos dependentes, tabela atualizada por faixa etária e esclarecimentos sobre recontratação, manutenção e regras aplicáveis.

-Que seja analisada e reconhecida a falha na prestação de serviço pelo descumprimento do prazo informado.

-Que seja determinado o cancelamento imediato dos planos de saúde dos dependentes, caso seja confirmado que a suspensão/cancelamento não implica perda de direitos, conforme questionado nos e-mails enviados, ou seja, se validado que é possível sair e voltar depois sem perda de benefícios (ainda que reiniciando a carência);

-Que seja aplicada a restituição/reembolso pelos valores pagos indevidamente durante o período em que aguardamos respostas não fornecidas.

Emails para contacto:
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OAB/MG n *****
Caso contactem por telefone, solicito que através do whatsapp (disponível também para chamadas).