Cobrança de multa rescisória abusiva sem compensação de energia pela CEMIG SIM

Question

Multa abusiva sem entrega de compensação de energia

Assinei contrato de adesão com a CEMIG SIM para compensação de energia, mas nunca recebi nenhum crédito em minhas faturas. Mesmo assim, estão me cobrando multa rescisória de R$ 2.695,00, alegando descumprimento de fidelidade.

O contrato prevê que a fidelidade só começa após o primeiro crédito de energia compensado, o que nunca aconteceu. Cobrar multa sem entregar o serviço é ilegal e abusivo, contrariando o Código de Defesa do Consumidor.

Exijo o cancelamento imediato da cobrança e a emissão de declaração de quitação contratual.

Accepted Answer

Olá, Rafaelino, esperamos que esteja bem!

Agradecemos a oportunidade de esclarecer suas dúvidas e lamentamos qualquer inconveniente causado. Nosso compromisso é garantir a melhor experiência possível para você, pois valorizamos muito a sua confiança em nossos serviços.

Conforme conversamos por telefone, o cancelamento foi iniciado hoje dia 26/05/2026, e há um prazo regulatório de até 60 dias para a apuração dos créditos de energia injetados.

É importante ressaltar que, durante o processo de encerramento, ainda poderão ser emitidas até duas faturas da Cemig SIM, bem como eventual fatura de saldo residual, caso haja.

Isso ocorre porque a injeção de energia é realizada com antecedência de até 60 dias, o que pode gerar cobranças mesmo após o início do processo de cancelamento.

Informações Importantes:

1) Boletos: você receberá boletos da Cemig SIM referente a injeção de energia durante o processo de cancelamento, até a efetiva desconexão da sua unidade consumidora junto às nossas usinas solares.

2) Saldo de créditos de energia acumulados no período: importante lembrar que eventual saldo de créditos de energia não utilizados (compensados) até a data do efetivo cancelamento poderá ser cobrado ao final do processo de desligamento. O saldo acumulado poderá ser utilizado em até 60 meses (5 anos).

3) Período de cancelamento: o cancelamento do seu Plano poderá levar até 60 dias, conforme exigência regulatória, prazo legal.

Estamos à disposição para qualquer dúvida ou necessidade adicional. Conte conosco sempre que precisar.

Nosso horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Área do cliente: https://areacliente.cemigsim.com.br

WhatsApp: (31) 99970-4754

Abraços,

Equipe Cemig SIM

Cobrança de multa rescisória abusiva sem compensação de energia pela CEMIG SIM

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor