Juros Abusivos, Ignorância,

Não respondida
Cerquilho - SP
09/03/2025 às 20:13
ID: 211714331
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesSou esposo de uma aluna. E venho me expressar minhá Indignidade com essa escola. Estudande do colegio Cenep de Tatuí. Aonde foi e
hostilizada e Maltratada pelo Propietario Sr Ângelo.. tentamos Um Acordo com a escola e o Mesmo foi super ignorante, Juros extremamente abusivo.. e O mesmo não quer deixar seguir para Retirada Do COREM..
De Acordo com a Lei.
O artigo 6 da Lei n 9.*******/******* proíbe a retenção de documentos escolares por causa de inadimplência.
O Superior Tribunal de Justiça considera ilícita a retenção do diploma por falta de pagamento.
A retenção do diploma viola o princípio da dignidade da pessoa humana, a liberdade do exercício profissional e o direito à educação.