Protesto indevido em CPF sem reconhecimento de dívida e sem notificação prévia
Respondida
Santo André - SP
04/09/2026 às 14:30
ID: 258235201
Venho registrar reclamação referente a um protesto que consta em meu CPF, no valor de R$ 2.929,00, tendo como credor o CONS REG DE SERVICO SOCIAL DE SAO PAULO (CRESS-SP).
Não reconheço essa dívida e não solicitei, autorizei ou fui previamente notificada sobre a realização desse protesto. Tomei conhecimento da situação somente ao consultar o atendimento da CENPROT-SP e do 6 Tabelionato de Protesto de São Paulo.
Entrei em contato com o atendimento para solicitar o cancelamento do protesto e informei que considero a dívida indevida. Inclusive, manifestei minha intenção de regularizar a situação e pagar as custas necessárias para o cancelamento.
No entanto, fui informada pelo atendimento de que o credor não liberou o cancelamento e que, por se tratar de um título que considero indevido, o próprio credor precisaria realizar a liberação para que o cartório pudesse efetuar a baixa. Fui também informada de que, sem essa liberação, o cancelamento não pode ser realizado pelo cartório.
Diante disso, solicito que a CENPROT-SP verifique a situação do protesto, bem como os procedimentos adotados para o registro desse título em meu CPF, considerando que não reconheço a dívida e não fui comunicada previamente sobre o protesto.
Solicito ainda orientação formal sobre quais providências posso tomar para contestar esse protesto e, principalmente, se existe algum procedimento que possa ser realizado pela CENPROT-SP ou pelo cartório diante da alegação de que o título é indevido.
Reforço que não estou me recusando a solucionar a situação. Ao contrário, procurei espontaneamente o atendimento para resolver o problema, inclusive manifestando interesse em pagar eventual custo de cancelamento. Entretanto, fui informada de que a baixa depende exclusivamente da autorização/liberação do credor.
Solicito, portanto, a análise e orientação quanto ao caso, bem como o registro desta reclamação para que fique formalizado que não reconheço o débito e contesto a legitimidade do protesto.
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Resposta da empresa
04/09/2026 às 16:29
Olá, Ester!
Como vai?
Entendo a sua preocupação e vou ajudá-la com a sua solicitação.
Em pesquisa realizada em nosso site, www.protestosp.com.br, verificamos que existem 1 protesto vinculado ao seu nome no 9 Cartório de Protesto de São Paulo. No entanto, a consulta gratuita não apresenta a identificação do credor.
O protesto ocorre quando um credor apresenta ao Cartório de Protesto um título ou documento de dívida. Após verificar os requisitos formais, o cartório encaminha uma intimação ao devedor, com as informações e o prazo legal para pagamento. Se o débito não for pago nesse período, o protesto é registrado. Caso a pessoa não seja localizada no endereço informado, a intimação também pode ocorrer por edital.
É importante esclarecer que a consulta gratuita realizada pela Cenprot-SP informa a existência do protesto e o cartório responsável, mas tem caráter apenas informativo. Já a certidão de protesto é um documento oficial que apresenta informações detalhadas sobre o registro, incluindo os dados do título e do credor. Sua emissão está sujeita aos emolumentos previstos em lei, cobrados pelos serviços cartorários.
Recomendamos acessar o site www.protestosp.com.br, onde é possível realizar a consulta gratuita e solicitar a certidão de protesto, que apresenta os dados formais e completos dos registros.
Caso não reconheça a dívida após consultar essas informações, orientamos que procure o credor indicado na certidão para solicitar os documentos que deram origem às cobranças e os esclarecimentos necessários.
Após a quitação da dívida e a efetivação do cancelamento do protesto, o Cartório de Protesto comunica as entidades de proteção ao crédito para que seja realizada a devida baixa. Ressaltamos, contudo, que cada entidade possui seus próprios prazos para processar a atualização e regularizar o cadastro.
Espero ter esclarecido como funciona o procedimento. Permanecemos à disposição para auxiliá-la caso ainda tenha alguma dúvida.
Desejo um excelente final de semana!
Atenciosamente,
Alexandre Mattos
Cenprot-SP | IEPTB-SP