Seguro não solicitado - Solicitação de cancelamento e restituição da Apólice n *****
Respondida
Ji-Paraná - RO
28/01/2026 às 02:16
ID: 239038189
Seguro registrado em meu nome sem consentimento Apólice n ***** solicito cancelamento e restituição
Em consulta realizada junto à SUSEP, identifiquei a existência de seguro registrado em meu nome, vinculado à CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., conforme dados abaixo:
Apólice n: *****
Seguradora: Centauro Vida e Previdência S.A. (06017)
Segurada: *****
CPF: *****
Início da vigência: 01/07/2023
Fim da vigência: 30/06/2026
Esclareço que não reconheço a contratação deste seguro.
Não houve, por minha parte, consentimento expresso, assinatura contratual, aceite eletrônico, gravação de voz ou qualquer outro meio idôneo que comprove manifestação válida de vontade.
Também não recebi apólice, certificado individual, condições gerais, informações sobre cobertura, valores do prêmio, forma de pagamento ou canal de contratação, o que caracteriza grave falha no dever de informação e transparência.
Diante disso, solicito esclarecimentos objetivos e documentados acerca de:
1. Data, meio e canal de contratação do seguro;
2. Comprovação formal do meu consentimento para a contratação;
3. Valor do prêmio, forma de cobrança e histórico completo de pagamentos, inclusive eventuais cobranças indiretas ou não identificadas;
4. Encaminhamento de cópia integral do contrato/certificado e das condições gerais.
A manutenção de seguro sem solicitação ou ciência do consumidor configura prática abusiva, vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, especialmente nos arts. 6, III; 39, III; e 46.
O que solicito
Cancelamento imediato e definitivo da apólice acima identificada;
Apuração detalhada de eventuais valores pagos, direta ou indiretamente;
Restituição integral dos valores eventualmente cobrados, com a devida correção;
Comprovação formal do cancelamento e da inexistência de qualquer vínculo contratual ativo em meu nome.
Caso não haja solução clara, completa e devidamente comprovada, informo que tomarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo reclamação junto à SUSEP, Procon e, se necessário, Juizado Especial Cível.
Aguardo solução célere e definitiva.
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Resposta da empresa
28/01/2026 às 17:30
Prezada Sra. Simonelle,
Em atenção à sua manifestação, esclarecemos que o seguro informado em consulta à SUSEP refere-se a uma apólice de seguro coletivo contratada pelo CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE, CNPJ n *****, na qualidade de Estipulante, concedido como benefício aos seus alunos e colaboradores.
Nessa modalidade de seguro, o Estipulante é o responsável pela contratação da apólice junto à seguradora, pela inclusão dos segurados vinculados ao seu grupo e pelo pagamento integral dos prêmios, não havendo cobrança individual direta aos segurados.
Para o envio do Certificado individual e Condições Gerais, correspondente ao seu vínculo junto à apólice coletiva, contendo as principais informações contratuais, vigência e coberturas, pedimos para sinalizar e-mail para o envio.
Quanto à sua solicitação de cancelamento, informamos que, conforme as regras do seguro coletivo, a gestão de inclusões e exclusões de segurados é realizada pelo Estipulante. Dessa forma, já estamos reportando formalmente o CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE para que sejam adotadas as providências necessárias quanto ao cancelamento do seu vínculo, bem como aos esclarecimentos sobre eventual custeio do benefício.
Ressaltamos que não há registro de cobrança direta de prêmio em seu nome junto à seguradora, sendo os valores integralmente faturados ao Estipulante.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e acompanharemos junto ao Estipulante a conclusão das providências solicitadas.
Ficamos a disposição.