Recusa de recebimento de furadeira com defeito pela loja

Não respondida
Mogi das Cruzes - SP
18/08/2026 às 14:06
ID: 256770855
Recusa de recebimento de produto com defeito (Furadeira com 8 dias de uso)
No dia 10 de agosto de 2026, realizei a compra de uma furadeira da marca BOMBINK, modelo Bom-9544, na loja Centro Castilho de Mogi das Cruzes, situado na Av. Francisco Rodrigues Filho, 1550 - Vila Mogilar. No entanto, com apenas 8 dias de uso, o produto apresentou defeito e parou de funcionar.
Hoje, dia 18 de agosto de 2026, compareci ao estabelecimento físico da Centro Castilho para registrar o problema e solicitar uma solução. Para minha surpresa, a atendente se recusou a receber o produto defeituoso, limitando-se a me fornecer o telefone da assistência técnica autorizada e informando que eu deveria resolver o problema diretamente com eles, incluindo procedimentos burocráticos como envio de fotos.
Gostaria de lembrar à gerência do Centro Castilho que, de acordo com o Artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a responsabilidade entre o comerciante e o fabricante é solidária. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já consolidou o entendimento de que a loja tem a obrigação legal de receber o produto defeituoso em seu estabelecimento e ela própria encaminhá-lo para a assistência técnica, não podendo transferir esse ônus e burocracia ao consumidor.
Diante do exposto, exijo que a loja receba a furadeira para o encaminhamento devido ao conserto (cujo prazo máximo legal é de 30 dias a contar do recebimento) ou realize a substituição imediata do produto. Caso o problema não seja resolvido por este canal, formalizarei a queixa junto ao Procon e à plataforma Consumidor.gov.br.
Aguardo um posicionamento urgente para a entrega do produto na loja.
Dados da compra:
* Data: 10/08/2026
* Número da Nota Fiscal: 3183 série 005
No aguardo de um retorno o mais breve possível.
Lídia Santos Fernandes
Mogi das Cruzes, 19/08/26