Oferta de licença vitalícia não está sendo cumprida

Não resolvido
Passo Fundo - RS
30/06/2026 às 12:00
ID: 252688795
Adquiri uma licença anunciada como "Licença Original Genuína Vitalícia", conforme consta na própria página do meu pedido (imagem anexada).
A descrição do produto leva qualquer consumidor a entender que a licença possui validade permanente. Em nenhum momento da oferta ou durante a compra foi informado de forma clara que o acesso seria limitado a apenas 1 ano.
Após a compra, entrei em contato com o suporte para esclarecer uma dúvida e fui surpreendido com a informação da atendente de que a licença teria apenas 1 ano de acesso, o que contradiz completamente a oferta anunciada.
Essa informação jamais foi apresentada de forma clara antes da compra. Se o produto possuía limitação temporal, isso deveria estar destacado na oferta, e não ser informado apenas depois da conclusão da compra.
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a oferta vincula o fornecedor (art. 30), e o consumidor tem direito à informação clara e adequada (art. 6, III). Diante disso, solicito o cumprimento da oferta exatamente como anunciada, com a disponibilização da licença vitalícia. Caso isso não seja possível, solicito o cancelamento da compra com o reembolso integral do valor pago.
Anexo a imagem da própria página do pedido, onde consta expressamente a descrição "Licença Original Genuína Vitalícia", comprovando que foi essa a oferta que motivou minha compra.
Além da imagem da minha compra, anexo também o anúncio atual, no qual a expressão "vitalícia" foi removida. Isso demonstra que o fornecedor alterou posteriormente a descrição do produto. No entanto, essa alteração não modifica as condições da oferta vigente no momento em que realizei a compra, que anunciava expressamente uma licença vitalícia.
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Resposta da empresa
30/06/2026 às 17:32
Olá, Emanuel!
Lamentamos pelo ocorrido e agradecemos por nos procurar aqui no Reclame Aqui.
Nosso time entrou em contato com você para tentar resolver a situação, porém não obtivemos retorno. Além disso, tivemos recentemente uma pane em nosso sistema de chat, o que impactou temporariamente nosso atendimento. Esse problema já foi resolvido e hoje nossos canais estão funcionando normalmente.
Reforçamos que estamos à disposição para ajudar a resolver qualquer pendência relacionada ao seu pedido via whats app ou e-mail.
Atenciosamente,
Time de Sucesso do Cliente
Center Licencas
Réplica do consumidor
30/06/2026 às 17:37
Recebi a resposta de vocês informando que a expressão vitalícia se refere ao suporte e que o Office 365 é uma assinatura anual. Entretanto, essa justificativa não procede diante da oferta apresentada no momento da compra.
Nas imagens do meu pedido e da oferta, consta expressamente Licença Original Genuína Vitalícia. Em nenhum momento é informado de forma clara e destacada que a palavra vitalícia se refere apenas ao suporte, tampouco que a licença teria validade de apenas 12 meses. Se essa era a intenção da oferta, essa informação deveria constar de forma inequívoca antes da conclusão da compra.
O Código de Defesa do Consumidor determina que a informação deve ser clara, precisa e não pode induzir o consumidor a erro. A interpretação natural da expressão Licença Vitalícia é de que a licença possui validade permanente, e foi justamente essa informação que motivou a minha compra.
Além disso, solicitei a identificação completa da empresa para exercer meus direitos perante os órgãos de defesa do consumidor e não me foi informado o CNPJ da empresa, dificultando o registro de reclamações no PROCON e a adoção das medidas cabíveis.
Dessa forma, reitero meu pedido para que a empresa cumpra a oferta conforme anunciada, disponibilizando a licença vitalícia, ou, alternativamente, realize o reembolso integral do valor pago. Caso não haja solução, adotarei as medidas cabíveis junto ao PROCON e ao Poder Judiciário.
Consideração final do consumidor
03/07/2026 às 09:21
Empresa não disponibiliza CNPJ, não façam negócio com essa empresa! Não houve atendimento, pura enganação.
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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