Cancelamento de compra com justificativa de estoque inexistente para posterior aumento de preço
Não resolvido
Santos - SP
19/05/2026 às 11:10
ID: 248249331
No dia 10 de maio de 2026, realizei a compra de 03 unidades do produto "Suplemento em Pó 100% Hd Refil Black Skull - 900g" através da plataforma Mercado Livre, na Loja Oficial CenterSport. O valor unitário da oferta era de R$ 33,10, totalizando R$ 99,30 com frete grátis (conforme comprovante em anexo).
Para minha surpresa, a compra foi cancelada unilateralmente pelo vendedor sob a justificativa de "problemas com o estoque", embora o anúncio continue ativo e o produto disponível para pronta entrega, porém com o valor reajustado para R$ 99,90 a unidade.
Esta prática configura uma violação direta ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). De acordo com o Artigo 35, caso o fornecedor se recuse a cumprir a oferta, o consumidor pode, à sua livre escolha:
Exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;
Aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;
Rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.
Ressalto que a CenterSport é uma LOJA OFICIAL e o Mercado Livre, como provedor da plataforma e intermediador do pagamento, possui responsabilidade solidária na garantia da entrega e no respeito à oferta veiculada. O cancelamento sem justificativa plausível (visto que há estoque) para posterior aumento de preço é prática abusiva e caracteriza publicidade enganosa/descumprimento de oferta.
Diante do exposto, exijo:
O cumprimento forçado da oferta para envio das 03 unidades pelo valor originalmente pago (R$ 33,10 cada);
OU, caso a plataforma não obrigue o vendedor a enviar, a restituição da diferença do valor (R$ 200,40) via crédito em conta/estorno, para que eu possa realizar a nova compra pelo preço atualizado sem prejuízo financeiro.
Aguardo solução imediata para evitar a judicialização do caso junto aos órgãos de proteção ao consumidor.
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Resposta da empresa
20/05/2026 às 17:50
Olá Daniel Lugli, boa tarde!
Agradecemos pelo seu contato e pela oportunidade de esclarecimento. Entramos em contato com você anteriormente pelo WhatsApp, e gostaríamos de reiterar nossas explicações sobre o ocorrido.
O seu pedido foi cancelado devido a um erro sistêmico que gerou um valor do produto significativamente abaixo do preço de mercado. Assim que o erro foi identificado, ele foi corrigido e os pedidos afetados foram cancelados.
Entendemos o transtorno causado e pedimos sinceras desculpas. Reforçamos que nosso objetivo é sempre oferecer transparência e respeito em nossas negociações. Infelizmente, neste caso, não conseguimos realizar o envio do produto pelo valor anunciado, por se tratar de um erro grosseiro perceptível.
Estamos trabalhando continuamente para evitar que situações como essa ocorram novamente e seguimos à disposição para quaisquer esclarecimentos ou suporte adicional que você necessite.
Agradecemos pela compreensão.
Atenciosamente,
Equipe Center Sport.
Réplica do consumidor
20/05/2026 às 18:05
Empresa Alegou erro crasso, mesmo sendo um desconto comumente praticado no mercado, infelizmente não trouxe nenhuma sugestão para solucionar o problema ou alguma proposta para chegarmos em um acordo amigável, seguiu com o cancelamento ferindo e desprezando o que rege o CDC.
Consideração final do consumidor
22/05/2026 às 09:44
Sem resposta
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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